“Nada Consta”: passo a passo de como emitir certidões negativas pelo Portal do TJAP
A Certidão Negativa, também conhecida como “Nada Consta”, é um documento que indica a inexistência de registros criminais ou processos judiciais em nome de uma pessoa. O cidadão pode emitir seu certificado gratuitamente, via internet, pelo site do Tribunal de Justiça do Amapá. Pela plataforma é possível emitir quatro tipos de certidões: cível, criminal, falência ou recuperação judicial. Em caso de dificuldade, o documento pode ser expedido presencialmente, no Fórum de Macapá.
De acordo com a chefe do Cartório Distribuidor da Comarca de Macapá, Régia Moura, o serviço online trouxe facilidade tanto para o cidadão, quanto para o próprio cartório.
“A facilidade do jurisdicionado ao emitir Certidão da Justiça Estadual é pelo conforto, pela comodidade, pela rapidez e, de qualquer forma, por ser uma das maneiras mais econômicas, viáveis para o cidadão. Em vez dele se deslocar até o Fórum, ele pode fazer todo o processo virtualmente e com autonomia“, destacou Régia Moura.
Confira o passo a passo:
- No menu principal do Portal do TJAP, procure pela opção “Certidão Online”;
- Preencha os dados solicitados: ao acessar a página de emissão de certidões, você será direcionado a um formulário. Nele, você deverá preencher seus dados pessoais com atenção, como nome completo, CPF, data de nascimento e outros dados que forem solicitados;
- Selecione o tipo de certidão: a depender da sua necessidade, você poderá escolher entre diferentes tipos de certidões: Criminal, Cível, Cível e Criminal e Falência/Recuperação Judicial;
- Baixe ou imprima a certidão: Após finalizar o processo, você poderá baixar a certidão em formato digital ou imprimi-la.
Em caso de inconsistência de dados, como duplicidade de cadastro ou processo, o requerente deve enviar e-mail para dist.mcp@tjap.jus.br com seus dados pessoais: RG, CPF, FILIAÇÃO e DATA DE NASCIMENTO, e uma foto da Carteira de Identidade (RG) para que a situação seja solucionada e a Certidão seja encaminhada. Também é possível fazer a solicitação presencial, no Fórum de Macapá.
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Fernanda Miranda
Fotos: Flávio Lacerda
