Mineração: falta de informações sobre royalties atrapalha fiscalização
Dados de geração e de gastos não seguem critérios de governançaUm estudo produzido pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e
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STF: estados devem repassar a municípios 25% dos royalties do petróleo
Felipe Pontes O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de
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