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Justiça 

Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor

janeiro 3, 2020 Livia Almeida 0 comentários Justiça, lei de abuso de autoridade, stf, validação

A Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando

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Saúde 

STJ julga em 2020 mensalidades por faixa etária de planos de saúde

dezembro 26, 2019 Livia Almeida 0 comentários faixa etária, mensalidade, planos de saúde, stf

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a validade do aumento das mensalidades de planos de saúde com base

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Brasil 

STJ que ouvir família sobre federalização do caso Marielle

dezembro 23, 2019 Livia Almeida 0 comentários caso marielle, federalização, stf

AGU e Procuradoria do Rio poderão apresentar parecer sobre o caso A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita

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Justiça 

STF mantém pagamento de quintos a servidores públicos

dezembro 18, 2019 Livia Almeida 0 comentários benefício, juízes, Justiça, pagamento, quinto, stf

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) que servidores públicos podem continuar recebendo os chamados quintos, benefício que é

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Justiça 

STF decide que não pagar ICMS é crime

dezembro 18, 2019 Livia Almeida 0 comentários crime, ICMS, imposto, pagamento, stf

Julgamento foi decidido por 7 votos a 3 Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje

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Brasil 

STF volta a discutir hoje compartilhamento de dados da UIF com o MP

dezembro 10, 2019 Livia Almeida 0 comentários compartilhamento de dados, receita federal, stf, uif, votação

Tema será analisado a partir das 14 horas pela 2ª Turma André Richter A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal

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Eleições 

STF: partido sem prestação de conta não será suspenso automaticamente

dezembro 6, 2019 Livia Almeida 0 comentários partidos, prestação de contas, stf, suspensão automática

Medida só pode ocorrer após o julgamento de processo específico André Richter Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal

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Justiça 

STF valida envio de dados da Receita ao MP sem autorização judicial

novembro 29, 2019 Livia Almeida 0 comentários dados financeir, envio de dados, receita federal, stf, Unidade de Inteligência Financeira, validação

André Richter O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal

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Brasil 

STF retoma hoje julgamento sobre compartilhamento de dados da Receita

novembro 27, 2019 Livia Almeida 0 comentários compartilhamento de dados, dados da receita, julgamento, receita federal, stf, Unidade de Inteligência Financeira

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, com a declaração de voto

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Justiça 

Toffoli vota por limitar compartilhamento de dados financeiros

novembro 21, 2019 Livia Almeida 0 comentários coaf, compartilhamento de dados, dados financeiros, Dias Toffoli, stf, uif

Julgamento foi suspenso e será retomado amanhã André Richter O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou ontem

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Brasil 

STF julga compartilhamento de dados fiscais e bancários

novembro 20, 2019 Livia Almeida 0 comentários compartilhamento de dados, dados financeiros, dados fiscais, órgãos de controle, stf

PGR apresenta argumentos favoráveis ao uso das informações Felipe Pontes O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou na manhã

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Brasil 

Toffoli revoga decisão sobre relatórios da Receita Federal

novembro 19, 2019 Livia Almeida 0 comentários coaf, ministro Dias Toffoli, receita federal, relatórios, revogação, stf

Felipe Pontes O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu revogar parte de decisão determinando que a

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