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CF veda recebimento cumulativo ao subsídio de valores que não tenham caráter indenizatório ou não correspondam a atividades extraordinárias Ao
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Após votação, sessão foi encerrada e será retomada amanhãO Supremo Tribunal Federal (STF) registrou ontem (17) dois votos a favor
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Oitiva foi realizada nesta quinta-feiraO ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República Gonçalves Dias prestou depoimento
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Advogado acusa ex-juiz de extorsão no âmbito da Lava JatoO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na
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Partidos políticos queriam ação no gabinete de Gilmar MendesO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o envio
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Avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência BrasilO julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das abordagens baseadas na
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Revisão foi aprovada em dezembro pelo SupremoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituo
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PF deve apresentar em 30 dias relatório conclusivo sobre investigaçãoA prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por
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Corte irá julgar ações sobre Difal do ICMS em 12 de abrilUm grupo de governadores reuniu-se na noite desta terça-feira
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Corte reitera ordem de expulsão de garimpeirosO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que seja apurada
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Presidente do PL é suspeito de destruir documentos com teor golpistaA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber,
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Decisão dos ministros foi unânimeO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre
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