Grileiros e funcionários do INCRA são denunciados pelo MPF no Amapá

Organização criminosa foi desarticulada após as investigações que resultaram na Operação Terras Caídas

Em duas denúncias à Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) pede a condenação de Luís Henrique Costa, Eneas dos Santos Raiol, Maria Alice Pereira de Souza e Marcos Paulo Bertolo por crimes praticados para favorecer a grilagem de terras no Amapá. Os crimes ocorreram entre 2014 e 2015 quando os três primeiros eram servidores do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculados ao Programa Terra Legal. Além deles, são denunciadas mais 14 pessoas envolvidas no esquema, dentre elas empresários de Goiás, Mato Grosso e Paraná. As denúncias, ajuizadas na última segunda-feira (1º), resultam de investigações decorrentes da Operação Terras Caídas.

As investigações conduzidas em conjunto pelo MPF e PF apontaram a existência de organização criminosa capitaneada pelo engenheiro agrônomo Luís Henrique Costa e por Marcos Paulo Bertolo, sócio-administrador da empresa Terra Engenharia, que prestava serviço ao Incra. A organização criminosa também era integrada pelos servidores Eneas dos Santos Raiol e Maria Alice Pereira de Souza, atualmente aposentados. O esquema consistia em propiciar a grilagem e favorecer a posse de terras públicas federais por pessoas que não preenchiam os requisitos legais. Os quatro eram responsáveis pelo processo de expedição de títulos de domínio.

Os requerentes solicitavam a regularização fundiária ao Incra alegando ser ocupantes de área rural, há pelo menos 10 anos, onde teriam edificações ou desenvolveriam agricultura ou agropecuária. Os imóveis em questão estão localizados nos municípios de Cutias do Araguari, Macapá, Amapá, Mazagão, Porto Grande, Ferreira Gomes e Calçoene. A extensão de cada uma das propriedades regularizadas fraudulentamente pelo grupo varia de 60 a mil hectares. Uma das beneficiárias do esquema é Patrícia do Socorro Santos Raiol, filha de Eneas dos Santos Raiol, então coordenador estadual de regularização fundiária. Ela alegou ser agricultora para ter registrados em seu nome mais de 200 hectares de terra localizados em Mazagão.

Empresários – A empreitada criminosa beneficiou, ainda, o casal Bruno e Franciele Girardi, sócios em dois empreendimentos no sul do país. Consta em nome deles requerimento para regularizar mais de mil hectares no município de Amapá. A mesma extensão de terra foi requerida por André Girardi, irmão de Bruno, sócio dele em três empresas em Curitiba/PR. As terras integram a Floresta Estadual do Amapá. Outro membro da família, José Luiz Girardi, sócio de uma corretora de seguros, requereu a regularização de imóvel de 500 hectares, em Porto Grande. Há, ainda, título emitido em nome de Dinalte de Almeida, que possui vínculo empregatício com o pai dos irmãos Girardi.

Em outro caso, uma família residente em Goiânia/GO, conseguiu regularizar terras em Cutias do Araguari, distante mais de 2 mil quilômetros de sua residência. Assim como os demais, Janete Alves da Rocha e seu filho Ruhan Tagio Rocha Brito não se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa. A mulher nunca esteve no Amapá. Foi o marido dela, Alberto Brito Rodrigues, quem articulou as fraudes. Ele trabalhou como topógrafo no estado, em 2014, prestando serviços para Terra Engenharia, empresa de Marcos Paulo Bertolo.

O empresário Ivanor Arens, de Mato Grosso, também se beneficiou do esquema. Além de uma área que já possuía irregularmente, comprou terras da estudante Siulan Farias da Cruz. Com o auxílio do pai José Roberto Costa da Cruz, que havia invadido as terras da União, ela conseguiu legalizar o imóvel como se fosse agricultora. Utilizando o mesmo argumento, Amilton dos Santos Sarges, obteve registro de imóvel rural de aproximadamente 400 hectares, em Ferreira Gomes. Embora tenha declarado ocupar o imóvel desde 2004 e desenvolver agricultura, constam nos autos provas de que nenhuma atividade havia sido realizada na área antes de 2014.

Há em comum, nos processos de regularização fundiária, a participação de Marcos Paulo Bertolo. Segundo apurou o MPF, na condição de engenheiro agrimensor e responsável técnico cadastrado junto ao Incra, ele assinava planta e memorial descritivo de áreas não efetivamente ocupadas pelos interessados. Além de fraudar a data de ocupação, para que se enquadrasse no prazo legal, sequer georreferenciava as áreas. As investigações indicaram que Bertolo possui mil hectares de terras públicas federais no município de Amapá. A propriedade está no nome do servidor público Marco Antonio Braga Guedes, que serviu como laranja. Em todos os casos, Bertolo aparece como responsável pela inserção dos dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). Além dele, alimentaram o sistema com informações falsas Luís Henrique Costa, Maria Alice Pereira de Souza e Eneas dos Santos Raiol.

Crimes – Os servidores do Incra são acusados de organização criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações, em concurso de pessoas e concurso material. As penas para os crimes variam de 3 a 12 anos de reclusão e multa. Os demais envolvidos são acusados de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e utilização de documento oficial como prova de propriedade, em concurso material. Os crimes são punidos com penas de 1 a 12 anos de reclusão e multa. Marcos Paulo Bertolo é acusado do cometimento de todos os ilícitos. O MPF também pede o ressarcimento dos danos em valor a ser estipulado pela Justiça.