GEA mantém taxa de 2,85% para ICMS no setor gastronômico

O governo do Estado vai manter o valor de 2,85% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o setor gastronômico.

A decisão foi tomada durante reunião da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom) com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e o Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (Sindbar).

A medida foi dada através da prorrogação do Decreto nº 4.319, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovida por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

De acordo com o secretário de Indústria, Comércio e Mineração, Eliezir Viterbino, a prorrogação beneficia não somente o empreendedor, mas também a população, já que a prorrogação incide diretamente na geração de emprego e renda. "O resultado maior é na organização do setor e a manutenção dos preços atuais, pois se eles perderem o incentivo haverá um reajuste no valor da refeição e quem vai sentir é o consumidor", explicou Viterbino.

A categoria também foi convidada a participar do primeiro grupo de trabalho que, além da Seicom, é composto pelas secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), Planejamento (Seplan) e a Agência de Fomento do Amapá (Afap), junto com o setor produtivo. O grupo vai discutir assuntos relacionados à redução da carga tributária, novos investimentos, marco obrigatório do distrito industrial e outros temas de interesse do setor.

Outro incentivo que a Seicom estuda é o ativo imobilizado, que garante desconto na compra de equipamentos e móveis para montar um empreendimento. Com a medida, abrir um estabelecimento comercial no setor gastronômico vai ser mais fácil. "Estamos encaminhando as solicitações dos empreendedores e vamos discutir dentro do grupo de trabalho a maneira mais viável. O nosso objetivo é incentivar o setor para que aumente a geração de empregos", disse o secretário.