Governo consegue desbloqueio de caixas escolares e confirma início das aulas para segunda-feira
As contas de 340 caixas escolares do Amapá foram desbloqueadas pela Justiça. Com a decisão, as escolas do Estado que retornarão as aulas na próxima segunda-feira, 9, terão à disposição recursos do Estado e União para a manutenção, além do pagamento de merendeiras, serventes e transportadores escolares.
A 4ª Vara do Trabalho de Macapá decidiu não mais bloquear as contas antes mesmo da decisão ser oficializada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), segundo informou o procurador do Estado, André Lobato.
Com o início do calendário escolar marcado para segunda-feira, 9, mais de 60% das unidades de ensino possuem ainda problemas de estrutura. No entanto, com o desbloqueio dos caixas escolares, a manutenção dos estabelecimentos de ensino poderá ser feita normalmente. Mais de R$ 6,2 milhões, recursos provenientes do Estado e da União, já foram depositados nos caixas. Serviços como revisão elétrica, limpeza, pintura, compra de alimentos para a merenda escolar já poderão ser executados.
Os caixas escolares começaram a ter problemas com a Justiça desde o final de 2011. Entretanto, em 2014, o bloqueio judicial foi massificado em razão de ações trabalhistas de prestadores de serviço, contratados pela Unidade Descentralizada de Execução da Educação (UDEs), que deixou de pagar FGTS, INSS e até mesmo salários, por vários meses a esses prestadores de serviços.
Somente em 2014, deixaram de ser pagos merendeiras, serventes, vigilantes, transportadores escolares e fornecedores. Esses débitos, herdados pela atual gestão, somam o montante de R$ 350 milhões – onde também estão incluídos os gastos com manutenção das unidades escolares.
A secretária de Estado da Educação, Conceição Medeiros, afirma que a dívida mais grave é das merendeiras e serventes – trabalhadores da UDE. Sem juros e correção monetária, esse débito, que compreende o INSS, Receita Federal e atraso de pagamento de agosto a novembro, totaliza R$ 117 milhões.
Com a vigilância, serviço terceirizado, o déficit de outubro a dezembro ultrapassou a cifra de R$ 14 milhões. Para a manutenção das escolas, de junho a novembro de 2014, não foram repassados a quantia de R$ 4,7 milhões.
No setor de transporte escolar, serviço que é pago através do caixa escolar, a dívida de setembro a dezembro do ano passado somou R$ 11,7 milhões. Já em relação ao débito com fornecedores de alimentos para a merenda escolar e manutenção, sem a totalidade da zona rural, o valor já ultrapassa os R$ 11 milhões.
Início do ano letivo
As aulas na rede estadual de ensino começam na segunda-feira, 9, com palestras, mesas-redondas, acolhida aos pais e responsáveis. As atividades prosseguem durante toda a semana.
O calendário escolar para 2015 está definido com previsão de férias em julho e final das atividades em janeiro. Os diretores das 402 escolas da rede estadual irão trabalhar em consonância com o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, que objetiva a colaboração das famílias e da comunidade para a melhoria da qualidade da educação básica.
Nas últimas semanas, as escolas realizaram os encontros pedagógicos e atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher para as profissionais de educação. O corpo técnico promoveu estudos, encontros de integração, avaliação pedagógica e administrativa para a organização curricular.
“Apesar dos problemas devido às dívidas herdadas da gestão passada, os profissionais da educação estão todos envolvidos. Neste fim de semana, vamos estender os trabalhos, promovendo mutirões de limpeza junto aos serventes e merendeiras”, esclareceu a coordenadora de educação básica e profissional da Seed, Edilene Dias.
A coordenadora ainda destacou que o plano de aplicação dos recursos para a organização e operacionalização dos valores recebidos pelos diretores tem como foco, prioritariamente, a manutenção, transportes e merenda escolar
