Caso Zamin: representantes de empresa e entidades reúnem com MP-AP para esclarecer prejuízos
O promotor de Justiça da Comarca de Serra do Navio, Wueber Penafort, reuniu na última sexta-feira, 20, às 11h, com representantes de entidades e empresas interessadas no caso Zamin, exploradora do minério de ferro, acusada de provocar danos ambientais, em Ação movida pela referida Promotoria de Justiça.
Estiveram presentes, Nadson Valente, da JUVIC Locação de Mão-de-Obra; Glauco Cei, do Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Amapá (SINDUSCON); Geraldo Bueno, da Transportadora e Locadora de Máquinas e Equipamentos; e Paulo Cardoso, da Amazontur Transportes de Passageiros.
Os empresários prestavam serviços para a Zamin, mas, devido a falta de pagamento por parte da mineradora, estão com prejuízos financeiros e foram obrigados a demitir, no total, cerca de 800 funcionários. “Os prejuízos são ambientais, econômicos e sociais, o que nos obrigou a entrar com a Ação, no ano passado, e agora, a tomarmos outras medidas”, disse o promotor Wueber Penafort.
A ação a que se refere o promotor é por danos ambientais nos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, área de atuação da mineradora, causados no ato da instalação da empresa. Um erro no projeto das barragens de rejeitos provocou a contaminação da bacia hidrográfica da região e prejudicou 23 famílias de ribeirinhos que não puderam mais voltar com as atividades. A ação pede o bloqueio de bens e contas bancárias no valor de até R$ 200 milhões de reais.
Para a proteção da ação principal por danos ambientais, em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) ajuizou uma Ação Cautelar, onde a Promotoria ressaltou a importância de se aplicar a despersonalização da pessoa jurídica para que o Judiciário ingresse no patrimônio particular do principal acionista da empresa, o Magnata do Ferro, Pramod Agarwal. O MP-AP requer ainda, a retenção de seu passaporte, bem como bloqueio de bens pessoais e contas bancárias.
“Reunimos com os empresários e nos informamos ainda mais a respeito dos prejuízos causados pela empresa. A Ação Cautelar foi necessária para garantir que os danos sejam ressarcidos, porque a empresa estaria desviando recursos das unidades bancárias para se livrar da Justiça, ou seja, o proprietário estaria usando a Zamin para se esquivar do débito social, ambiental e econômico”, reforça o promotor de Justiça.
Os empresários confirmaram presença da audiência, onde será julgada a Ação Cautelar, agendada para o dia 21 de maio em Serra do Navio.
