TCE julgou 34 processos na 3ª Sessão Itinerante em Laranjal do Jari

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) realizou na última quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Laranjal do Jarí a 3ª Sessão Itinerante (277ª Sessão Ordinária), que apreciou e julgou 34 processos. Sendo 10 prestações de contas, uma tomada de contas especial, um recurso de reconsideração, duas denúncias, uma representação, duas consultas, além de registrar oito admissões, sete aposentadorias e duas pensões.

A Sessão durou mais de quatro horas e contou com a presença da presidente do Tribunal, conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, conselheiros Ricardo Soares, e Reginaldo Ennes, conselheiros substitutos Terezinha de Jesus Botelho, Antônio Wanderler Colares Távora, José Marcelo de Santana Neto e Pedro Aurélio Penha Tavares e a procuradora-geral de Contas Amélia Gurjão.

Acompanhe o que foi decidido na Sessão Itinerante

Prestações de Contas da Câmara Municipal de Laranjal do Jarí, referente ao exercício de 1999, 2001, 2002 e 2003 que tinham como responsáveis de Manoel Assunção da Cruz Monteiro (1999); Erivan Gomes da Silva (2001 e 2002) e Odete da Cruz Monteiro (2003), foram julgadas, por maioria, como iliquidáveis, com voto divergente dos conselheiros Reginaldo Ennes e Terezinha Botelho que votaram pela analise complementar dos processos.

Prestações de Contas da Prefeitura Municipal de Vitória do Jarí, referente ao exercício de 1998, 2000, 2002, que tinha como gestor a época, Luiz França Magalhães Barroso, foi julgada, por unanimidade, como regulares com ressalva (1999) e irregulares (2000 e 2002) as prestações de contas de gestão. Em relação as contas de 2002, foi imputado o débito no valor de R$1.000,00, por publicidade de autopromoção. Quanto às contas de governo, foi emitido parecer prévio favorável à aprovação pela Câmara Municipal de Vitória do Jari (1998 e 2002).

Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Santana, referente ao exercício de 2001, que tina como gestor à época, Rosemiro Rocha Freires foram julgadas, por unanimidade, como irregulares as contas de gestão, e emitido parecer prévio pela aprovação das contas de governo pela Câmara Municipal de Santana.

Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Amapá, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade do Rildo Alaor Teixeira da Silva, foram julgadas, por unanimidade, como irregulares a prestação de contas de gestão, e quanto às contas de governo, foi emitido parecer prévio sugerindo a desaprovação pela Câmara Municipal de Amapá.

Tomada de Contas Especial realizada na Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, referente ao exercício de 2009, responsável Valdo Isacksson Monteiro, foi considerada extinta e autorizada a juntada do processo à prestação de contas anual do referido exercício.

O Recurso de Reconsideração referente ao Acórdão nº 046/2013-TCE, impetrado por Maria de Nazaré Farias do Nascimento, não foi recebido pelo pleno, por não atender os requisitos legais.

Denúncia contra a prefeitura de Vitória do Jari e contra a Companhia Docas de Santana, não foram aceitas, mas serão encaminhadas ao controle externo para futuras fiscalizações.

Representação do Ministério Público Federal contra a Secretaria de Saúde do Estado, exercício 2014, foi recebida por unanimidade pelo pleno, que determinou a instauração de inspeção no fundo de saúde do Estado.

Os processos de consultas ao Tribunal de Contas realizados pela Prefeitura Municipal do Amapá e Câmara Municipal de Oiapoque, não foram recebidas pelo Pleno.

O presidente da Câmara de Laranjal do Jari, Vereador Aldo Oliveira, que acompanhou pela primeira vez uma sessão do TCE/AP, falou da importância dos jurisdicionados e da população de entender como atua o Tribunal nos julgamentos das prestações de contas, tendo em vista que ele deve prestar contas à instituição. “É importante o gestor público entender que caso ele não cumpra com suas obrigações pode sofrer as penalidades previstas pelo órgão de controle”, disse o presidente.

O vereador de Vitória do Jari Cid Santos, que esteve na sessão como cidadão e parlamentar, ressaltou o trabalho desenvolvido pela instituição em levar o pleno ao município. “Essa é a primeira vez que participei de uma sessão do Tribunal, e acompanhei todo o processo de julgamento das contas”, comentou

A Ouvidoria Geral de Contas participou da Sessão realizando atendimentos a população. Associações, sindicatos, parlamentares e prefeitos de Laranjal e Vitória do Jari participaram da Sessão.

Asscom