Sábado é Dia de Declarar acontece no Sebrae com atendimento exclusivo ao MEI
Sábado é Dia de Declarar acontece na sede do Sebrae em Macapá, nos dias 2 de março e 9 de abril, das 8h às 12h. Entre os principais objetivos estão – Assegurar o atendimento através de Orientações Técnicas e Consultorias de Aconselhamento para o MEI; Possibilitar o aumento do percentual de Declarações Anuais de Rendimentos (DAS-SIMEI) e Assegurar a entrega da mesma junto a Receita Federal, utilizando o acesso ao Portal do Empreendedor – www.portaldoempreendedor.gov.br .
A formalização no MEI exige obrigações fiscais, e uma delas é a Declaração de Faturamento do ano anterior junto a Receita Federal, com informações sobre a Receita Bruta Anual – Da Revenda de Mercadorias (Comércio), Venda de Produtos Industrializados (Industria) e de Prestação de Serviços.Informações que devem identificar o valor de receitas provenientes davenda e da prestação de serviços com ou sem emissão de documento fiscal – Nota Fiscal.
Segundo a gerente da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae no Amapá, Conceição Mira, com o avanço da Lei Geral, foi criada a figura do Microempreendedor Individual (MEI), por meio da Lei Complementar nº128/2008. “Surgiu assim, um novo segmento de clientes do Sebrae, com características próprias e distintas das Micro e Pequenas Empresas, apresentando-se como o caminho utilizado por mais de 10 mil empreendedores do Amapá para formalizarem seus negócios, na busca de oportunidades que o mercado oferece”, explica a gerente da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae no Amapá, Conceição Mira.
A ação ‘Sábado é Dia de Declarar’, oferta orientação e consultoria de aconselhamento ao proprietário de pequenos negócios formalizados como MEI que desenvolvem atividade econômica no mercado do Estado do Amapá, assim como despertar para importância da sua regularização fiscal, oferecer ferramentas gerenciais que possibilitem agregar maiores informações para obter êxito nos pequenos empreendimentos.
Pesquisa
Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae a facilidade imposta pela Lei Geral sobre o processo de Registro e Legalização do MEI apresenta um percentual de 87% de satisfação dos empreendedores, contrapondo ao que normalmente as empresas reclamam sobre os procedimentos burocráticos e custos altos.
Denyse Quintas
