Deputado Kaká Barbosa anula eleição da Mesa Diretora da Assembleia realizada no ano passado

Kaká Barbosa. Reprodução

Uma Resolução assinada pelo deputado Kaká Barbosa (PTdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), com data de 16 de fevereiro, anula a convocação para eleição de cargos da Mesa Diretora da Casa publicada no Diário Eletrônico de 29 de dezembro do ano passado e, anula, igualmente, a própria eleição realizada no dia 6 de dezembro.

De acordo com a resolução, a eleição violou múltiplas disposições regimentais, na medida em que houvesse inscrição para os cargos em disputa de forma individual e estabeleceu que a eleição deveria ser processada em votação individual cargo a cargo, quando o regimento determina votação através de chapa.

Além disso, uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) – desembargadora Sueli Pini – suspendeu os efeitos da convocação para aquela votação.

No dia 6 de dezembro, foram eleitos para a composição da Mesa os deputados Augusto Aguiar (1º vice-presidente), Luciana Gurgel (2ª vice-presidente), Jaci Amanajás (1º secretário), Jory Oeiras (2º secretário), Paulo Lemos (3º secretário) e Jaime Perez (4º secretário). Eles disseram que o presidente Kaká Barbosa não poderia ter baixado a resolução, pois o caso ainda está pendente de julgamento de mérito pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

Na resolução desta quinta-feira, o presidente Kaká Barbosa ressalta que as decisões judiciais não impedem que a Assembleia Legislativa promovesse a convocação e realização de nova eleição, observadas as regras regimentais vigentes. Esta votação aconteceu na quarta-feira (15/2), quando foi completada a composição da Mesa Diretora com os seguintes membros: 1ª vice-presidente, deputada Roseli Matos (PP); 2º vice-presidente, deputado Max da ABB (SD); 1ª secretária, deputada Edna Auzier (PDS); 2º secretário, deputado Pastor Oliveira (PRB); 3ª secretário, deputada Mira Rocha (PTB) e 4ª secretária, deputada Raimunda Beirão (PMB).

 

Paulo Silva

Diário do Amapá

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