Pleno do Tjap decide sobre recebimento de denúncias contra ex-deputados estaduais

Com base em provas colhidas no curso da operação, o Ministério Público ingressou no dia 12 de janeiro deste ano com 21 ações penais contra ex-deputados, uma deputada com mandato e o ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap)

Paulo Silva

Em sessão marcada para esta quarta-feira (5/4), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) decidirá sobre o recebimento de cinco denúncias ofertadas pelo Ministério Público (MP/AP) contra pelo menos sete ex-deputados e uma deputada estadual. As ações penais criminais têm como relator o desembargador Carlos Tork, e são resultantes da Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2010 no Amapá. Caso as denúncias sejam aceitas os acusados viram réus.

Com base em provas colhidas no curso da operação, o Ministério Público ingressou no dia 12 de janeiro deste ano com 21 ações penais contra ex-deputados, uma deputada com mandato e o ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, pelo desvio de aproximadamente R$ 17 milhões, mediante simulação de pagamento de diárias.

De acordo com o MP, o esquema de pagamento ilegal de diária para deputados estaduais, que teria sido praticado entre janeiro de 2006 e dezembro de 2010, foi apurado no IPL 718/2010/AP do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e todo o material analisado resultou no Laudo Pericial 1948/2010, elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística do Departamento da Polícia Federal, bem como em relatório de análise da Diretoria de Inteligência da PF, revelando que houve grande prejuízo ao erário em benefício dos acusados.

O então presidente da Casa de Leis, Jorge Amanajás, e o ex-deputado Eider Pena, à época primeiro secretário da Mesa Diretora, assim como o ex-secretário de Orçamento e Finanças, Wilson Nunes de Morais, figuram em todas as ações penais como responsáveis diretos pelos pagamentos ilegais de diárias em favor dos parlamentares daquela Legislatura. Além disso, Jorge Amanajás e Eider Pena também teriam sido beneficiados com os recebimentos ilegais.

Todos são acusados ainda, de inserir documentos e declarações falsas de pagamentos de diárias por viagens que sequer foram realizadas. “Apurou-se que quase todos os deputados estaduais, com exceção de apenas um deles, e ainda diversos servidores da Alap eram direta ou indiretamente beneficiados pelo esquema. O descaso com o dinheiro público era tanto e a certeza da impunidade tamanha, que as fraudes foram grosseiras, verificáveis através de simples conferência dos documentos apreendidos”, destaca trecho das ações.

De acordo com a denúncia, os pagamentos eram sistemáticos e mensais com valores pré-definidos pela Mesa Diretora da Alap para cada parlamentar, independente da atividade legislativa. O valor variava de acordo com a proximidade política entre o deputado e os ex-dirigentes do Poder Legislativo amapaense.

As denúncias são resultado do trabalho realizado por uma força-tarefa, nomeada pelo então procurador-geral de Justiça, Roberto Alvares, composta pelos promotores de Justiça Benjamin Lax, David Zerbini, Manoel Edi, Fabiano Castanho, Saullo Patrício e Afonso Guimarães, além de servidores de diferentes áreas, como Assessoria Jurídica e Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), que analisaram cuidadosamente as 20 mil páginas de documentos apreendidos durante a operação Mãos Limpas.

“Um procedimento que iniciou em 2010, no entanto, somente em novembro de 2015, o Ministério Público, por decisão de declínio de competência, teve acesso aos autos do IPL 718/2010-STJ, que possibilitou a nossa atuação”, explicou o promotor de Justiça Benjamin Lax.

Veja quem são os denunciados nas primeiras cinco ações: Eider Pena, Jorge Amanajás, Wilson Nunes de Morais, Carlos Alberto Cantuária, Leury Farias e Antônio José Nunes dos Santos (Zezé Nunes) e Mira Rocha (única que cumpre mandato).

Diário do Amapá

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