Audiência discute participação do Município na saúde prisional

Aconteceu nesta terça-feira, 28, na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, a audiência entre as secretarias de Saúde do Município e Estado, para tratar da saúde prisional do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).  Um dos problemas para a efetivação de políticas públicas voltadas à saúde das pessoas privadas de liberdade é a superação das dificuldades impostas pela própria condição de confinamento, que dificulta o acesso às ações e serviços de saúde de forma integral e efetiva.

“Nosso objetivo aqui é tratar a saúde prisional e a forma como o Município de Macapá pode auxiliar o Estado, visando melhorar a saúde dos reeducandos” frisou a promotora de Justiça da Saúde Pública, Fábia Nilci. Atualmente, os municípios são facultados de aderir ao programa de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. No entanto, mesmo sem a adesão, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) sinalizou positivamente a participação em ações.

“No momento, não temos como fazer a adesão ao programa. Primeiro porque o repasse feito pelo Ministério da Saúde é menor do que o necessário para o seu funcionamento, mas o Município pode colaborar, como já tem feito, com medicação básica e realização de ações preventivas de saúde”, destacou a secretária municipal de Saúde, Silvana Vedovelli.

Ficou estabelecido que na próxima reunião a administração do Iapen apresentará as ações prioritárias que precisam ser feitas, para a elaboração de um Termo de Cooperação Técnica entre Município e Estado. Também participaram da audiência o secretário de Estado da Saúde, Gastão Callandrini; o diretor-presidente do Iapen, Lucivaldo Monteiro e equipe técnica.

Jamile Moreira

Assessora de comunicação/Semsa