OAB anuncia novo recurso contra cobrança de bagagem em aviões

Entidade considera que reajuste no valor das taxas pelas companhias aéreas é lesivo aos consumidores

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) anunciou nesta sexta-feira (22) que apresentará um novo recurso, com pedido de decisão liminar (provisória), a fim de interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas companhias aéreas.

Para o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”.

O novo recurso foi motivado pelo reajuste no valor da taxa, feito recentemente pelas companhias Azul e Gol. Desde que a autorização para a cobrança foi anunciada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a OAB tem atuado para revogar a medida, que considera “lesiva” aos consumidores.

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