Agricultura familiar pode ganhar prioridade nas compras pelo SUS
O projeto de lei que prioriza o segmento foi aprovado pela Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 26
Alimentos produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, silvicultores e extrativistas podem ganhar prioridade nas compras pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei 3.663 de 2020, que trata do tema, foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira, 26. O texto estabelece que esses produtos precisarão ter preços compatíveis com os de mercado.
De autoria da deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), o PL altera a Lei Orgânica da Saúde. Conforme o projeto, o poder público apoiará a produção e a regularização sanitária dos gêneros alimentícios adquiridos. Regulamentação posterior poderá estabelecer percentuais mínimos de aquisição dos produtos.
O parecer do relator, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), foi pela aprovação do texto. “Os pescadores artesanais e demais agricultores familiares formam um segmento social especialmente desfavorecido e que precisa de todo o apoio possível para prosperar de forma sustentável no meio rural”, disse.
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