Portaria regula uso das Forças Armadas na Operação Controle

Medida reforça auxílio na acolhida de venezuelanos no Brasil

Portaria publicada pelo Ministério da Defesa no Diário Oficial da União de hoje (7) aprova a diretriz ministerial que regula o uso das Forças Armadas na Operação Controle, que tem por objetivo intensificar a vigilância na fronteira próxima à cidade de Pacaraima (RR), por onde tem ocorrido fluxo migratório de cidadãos venezuelanos em direção ao Brasil.

A Operação Controle auxilia a Operação Acolhida – que já atua na região para dar apoio logístico no desenvolvimento de atividades humanitárias na região – e os órgãos de segurança pública, no sentido de “coibir os crimes transfronteiriços”.

Ao colaborar com as ações de segurança na região, a Operação Controle pretende evitar problemas para as ações humanitárias promovidas pela Operação Acolhida. Para tanto, a portaria publicada hoje esclarece alguns direcionamentos à atuação de autoridades militares na região, bem como de integrantes da equipe técnica.

Operação Acolhida
Criada em 2018, a Operação Acolhida oferece assistência emergencial aos refugiados e migrantes. O atendimento ao fluxo dessa parcela de venezuelanos na fronteira começa nas estruturas montadas para assegurar a recepção, identificação, fiscalização sanitária, imunização, regularização migratória e triagem de todos que vêm do país vizinho.

De acordo com o Ministério da Cidadania, 66.257 refugiados e migrantes venezuelanos já foram “interiorizados” em 788 municípios de todas unidades federativas brasileiras, na busca por melhores condições sociais e econômicas.

“Na contabilidade por estados, o Paraná lidera o ranking de acolhimento de venezuelanos, com 11.218 interiorizações, seguido por Santa Catarina (10.540), Rio Grande do Sul (9.506), São Paulo (9.370) e Amazonas (5.268). Na divisão por municípios, Manaus (AM) é o que mais recebeu venezuelanos. São 5.223 registros na capital amazonense. Na sequência aparecem Curitiba (4.437), São Paulo (3.774), Dourados (MS), com 2.993, e Porto Alegre (2.251)”, informa o ministério.

EBC