Justiça condena Estado a corrigir irregularidades no Estádio Zerão
A pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, na última segunda-feira (18), condenou o Estado do Amapá a corrigir irregularidades no Estádio Milton de Souza Corrêa (Zerão). A decisão judicial é fruto de Ação Civil Pública (ACP) impetrada pela Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá (PJUHS/MCP).
Com a condenação o Estado deverá:
a) Realizar a adequação do guarda corpo das arquibancadas; b) Regularizar o sistema de operação do sistema de hidrantes e de todo o sistema de combate à incêndio e pânico; c) Providenciar, organizar e regularizar a divisão das torcidas, a central de operação de comando, a numeração da totalidade dos assentos e a sala para servir de posto policial; d) Regularizar e providenciar o acesso ao parapeito das arquibancadas; e) Realizar a pavimentação e limpeza do estacionamento; f) Realizar a reparação e a revitalização da pista de atletismo: – pintar e alterar as marcações que estão defasadas em relação as normas de atletismo; – revitalizar as canaletas em torno da pista; – limpar, pintar as canaletas ao redor da pista de atletismo; – revitalizar a área de arremesso da pista; – trocar área de arremesso de peso e inserir outra área de arremesso de peso; – trocar a areia da caixa de areia; – criar a pista de aquecimento com 3 raiais, além de caixa de areia; g) Trocar todas as lâmpadas queimadas e com defeito da torre de iluminação; h) Confeccionar e instalar tela para área de arremesso de disco e martelo (gaiola); i) Realizar pintura geral interna e externa do estádio Zerão: muro, rampa de acesso e arquibancada; j) Reparar toda a estrutura de ferragem e pintura da cobertura da arquibancada e entrada do túnel; k) Reformar e/ou trocar todos os portões de acesso interno/externo que estejam danificados; l) Trocar e recuperar todas as esquadrias dos ambientes do estádio (portas, janelas, etc.); m) Reformar a tela de proteção dos bares em todos os pisos; n) Instalar e recuperar todas as instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias do estádio;
O descumprimento dessas medidas resultará em multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até que as medidas sejam efetivas.
