Pará fortalece capacidades para garantir acesso ao mercado de carbono

Durante evento na Fundação Amazônia Sustentável (FAS), estado reforçou o engajamento em programa que apoia a inserção de governos no mercado de carbono 

O Governo do Estado do Pará participou, em Manaus, junto aos demais estados da Amazônia Legal, de uma oficina de aprofundamento dos conceitos e práticas inseridas no processo de elegibilidade ao ART/TREES, padrão de excelência que garante de forma transparente o registro, verificação e emissão de créditos de carbono. 

Realizado na sede da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), a oficina “Entendendo o ART/TREES: Aprofundando a análise do padrão” trouxe debates entre especialistas sobre o entendimento dos requisitos do ART/TREES no contexto da Amazônia brasileira. 

A proposta da oficina é fortalecer as capacidades técnicas dos estados para o avanço na implementação de planos estratégicos de REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal) jurisdicional, visando o acesso ao financiamento climático da Coalizão LEAF – Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance (Diminuindo as Emissões ao Acelerar o Financiamento Florestal), um fundo de investimentos internacional que pode impulsionar as negociações de créditos de carbono com alto valor agregado.    

A atividade faz parte do projeto “Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões”, conhecido como Janela B, uma realização da FAS junto com a Conservação Internacional, a The Nature Conservancy, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o Instituto Centro de Vida, a BVRio, o Earth Innovation Institute e em parceria com o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, a Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF-TF) no Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que dá apoio técnico aos governos estaduais da Amazônia Legal para acesso ao mercado de carbono por meio do padrão ART/TREES, que viabiliza a entrada na Coalizão LEAF (Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance). 

Em início do processo de implementação do sistema de REDD+ jurisdicional no estado, a assessora técnica da diretoria de mudanças climáticas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Governo do Estado do Pará (Semas/PA), Julianne Moutinho, explica que a oficina foi uma oportunidade importante para discutir assuntos fundamentais sobre as políticas de REDD+ e também para a interação e busca de soluções conjuntas para a redução de emissões entre os estados da Amazônia Legal. 

“Com o projeto Janela B, nós vamos iniciar a implementação do sistema com um passo à frente já que estamos discutindo os elementos essenciais para todos os eixos principais de REDD+ há algum tempo. Foi através do Janela B também que tivemos apoio para a construção do Plano Estadual de Bioeconomia [lançado durante a COP27]”, analisa Julianne. 

A assessora ainda afirma que a habilitação do estado ao padrão ART/TREES e à Coalizão LEAF se mostra como uma solução para conter os índices de desmatamento e reduzir as emissões de gases de efeito estufa, auxiliando na defesa contra crise climática. 

“É através dessas reduções de emissões que o estado vai poder fazer uma maior repartição de benefícios e investir mais em políticas públicas que venham garantir direitos, sobretudo ambientais e de salvaguardas”, conclui Julianne.  

Nos últimos anos, o Pará, que historicamente é o estado líder nos índices de desmatamento na Amazônia, tem contribuído significativamente para reverter este cenário. Com o investimento em políticas públicas que favorecem o sustentável da terra, a ampliação de ações voltadas para o desenvolvimento da economia de baixo carbono e o fortalecimento da fiscalização do desmatamento em áreas críticas da região, o estado vêm colhendo frutos positivos.  

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), na comparação entre os períodos de agosto de 2021 a julho de 2022 e agosto de 2020 a julho de 2021, o Pará reduziu em 21% as taxas de desmatamento. 

Troca de conhecimento e experiência entre organizações e estados 

A oficina foi o primeiro encontro presencial entre os estados e organizações participantes do projeto Janela B e possibilitou, principalmente, a troca de experiências, conhecimentos e parcerias entre os convidados. 

Para Marcelo Rocha, consultor do nível de referência de emissões florestais nacional (FREL, na sigla original em inglês), referencial a partir do qual o resultado das ações de REDD+ é medido, o evento foi importante para nivelamento de conhecimento técnico. 

“Apesar de alguns estados estarem trabalhando com o padrão há algum tempo, ainda existe algumas dúvidas e dificuldades para entendê-lo. Foi um esforço muito bem-vindo em colocar todo mundo junto para entender o que é o ART/TREES, o que precisa ser feito e o que ainda tem de desafio pela frente”.  

O projeto Janela B forma uma rede de organizações não governamentais de apoio aos governos estaduais da Amazônia Legal e tem o intuito de contribuir para o fortalecimento de ações efetivas no combate do desmatamento ilegal e queimadas e na fortificação de soluções pelo o desenvolvimento de baixas emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pela crise climática.    

Durante os três dias de evento, um amplo espaço foi criado para sanar as principais dúvidas e questões acerca dos requisitos de elegibilidade ao padrão ART/TREES, além da criação de grupos de trabalho e planejamento das ações propostas para os próximos meses.  

A programação foi baseada em temas como a contextualização e introdução dos conceitos relacionados ao ART/TREES, Coalizão LEAF e Direito do Carbono, o aprofundamento sobre contabilidade de carbono, sessões de trabalhos sobre os aspectos fundamentais do padrão no contexto dos estados amazônicos e a discussão sobre as salvaguardas socioambientais e seus requisitos e verificação dentro do padrão TREES e de REDD+. 

A gerente do Programa de Soluções Inovadoras da FAS, Gabriela Sampaio, avalia positivamente os resultados gerados tanto pela integração dos participantes quanto pelo aprofundamento das principais questões existentes acerca do tema.  

“Além de colocar na mesma mesa as organizações implementadoras que atuam diretamente nos estados, os representantes dos estados da Amazônia Legal e especialistas que vêm discutindo em diferentes instâncias o mercado de carbono, a oficina permitiu desmistificar muitos conceitos e aspectos sobre o padrão TREES e também traçar próximos passos para integrados para que a região amazônica como um todo prospere e possa comercializar carbono de alta integridade, e respeitando as salvaguardas socioambientais”, conclui Gabriela. 

Sobre o Janela B 

O projeto ‘Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões’, conhecido como Janela B, é implementado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS) em conjunto com uma rede de organizações não governamentais de apoio aos governos estaduais e tem o intuito de contribuir para o desenvolvimento, implementação e adequação de planos subnacionais e nacionais de combate ao desmatamento, queimadas e degradação florestal, por meio da habilitação dos estados da Amazônia Legal para o Padrão ART/TREES, um programa global voluntário de carbono de alta qualidade criado para registrar, verificar e emitir créditos de redução de emissões de REDD+ nos países e, consequentemente, viabilizar o acesso à coalização LEAF, um fundo de investimentos internacional que visa impulsionar as negociações de créditos de carbono com alto valor agregado.