MP-AP lança campanha “Leão Amigo” para incentivar destinação do Imposto de Renda a fundos sociais
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) em parceria com a Receita Federal lançam, nesta sexta-feira (27), a campanha “Leão Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa”, com o objetivo de incentivar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido aos fundos sociais que financiam políticas públicas no estado. A ação visa ampliar a arrecadação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos da Pessoa Idosa, para garantir que recursos que seriam pagos à União sejam aplicados diretamente em projetos locais, voltados à proteção e promoção desses públicos.
A iniciativa é uma ação conjunta das unidades auxiliares do MP-AP: Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAO-Cidadania), Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (CAO-Tributário), Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), sob a condução da Coordenação-Geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO), em parceria direta com a Receita Federal no Amapá.
A campanha orienta que pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, sem custo adicional, durante o período de declaração do Imposto de Renda. No caso de pessoas jurídicas, também há previsão legal para destinação, conforme o regime tributário. Apesar da previsão legal, o potencial de arrecadação ainda é pouco explorado. A falta de informação faz com que valores significativos deixem de ser destinados aos fundos, reduzindo o alcance de ações sociais e programas de atendimento.
Com o “Leão Amigo”, o MP-AP também reforça a articulação com instituições parceiras, como órgãos de controle, conselhos de direitos e a Receita Federal, para ampliar o alcance da campanha e facilitar o acesso dos contribuintes ao mecanismo de destinação.
Em 2025, foram destinados R$ 494,38 mil aos fundos sociais no estado, sendo 55,8% para iniciativas voltadas à infância e adolescência e 44,2% para projetos voltados à pessoa idosa. A campanha realizada no ano passado reuniu 25 instituições parceiras e contribuiu para um aumento superior a 300% na arrecadação, saindo de pouco mais de R$ 120 mil para quase meio milhão de reais destinados aos fundos.
O lançamento oficial ocorrerá às 14h, no auditório do Museu Sacaca, em Macapá, e contará com a assinatura de termos de adesão com mais de 30 instituições parceiras, além da apresentação das metas da campanha para 2026.
Serviço:
Evento: Lançamento da campanha “Leão Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa”
Data: 27 de março (sexta-feira)
Hora: 14h
Local: auditório do Museu Sacaca, na Av. Feliciano Coelho, 1509, bairro Trem
