Ações afirmativas: saiba como solicitar o atestado de Heteroidentificação para a Comissão do TJAP
De acordo com a juíza Elayne Cantuária, presidente da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o
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Como solicitar salário-maternidade
Benefício está previsto na Lei nº 8.213/1991 Interessados em pedir o benefício do salário-maternidade, previsto na Lei nº 8.213/1991, devem
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