Importunação sexual vira crime, com pena de até 5 anos de prisão
Presidente em exercício, Dias Toffoli sancionou a lei na segunda-feira (24) Presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli
Ler mais
lei sancioanda
Cultura & informação da Amazônia para todo o planeta desde 11 de novembro de 2000
Presidente em exercício, Dias Toffoli sancionou a lei na segunda-feira (24) Presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli
Ler mais