Sob protestos, CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal
Comissão especial será criada para emitir parecer sobre o tema Lucas Pordeus León* – Repórter da Agência Brasil Após protesto
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Criado em 2016, mecanismo limita despesas por 20 anosNo mês seguinte às eleições presidenciais, uma expressão tem ocupado lugar central
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Câmara aprova PEC que flexibiliza gastos na educação em 2020 e 2021
Proposta segue para promulgaçãoA Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A
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CCJ rejeita retirada de pauta da PEC da Reforma Administrativa
Deputados agora discutem mérito do texto A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou hoje (24) um pedido
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Presidentes do Congresso e da Câmara estarão presentes O Congresso Nacional promulgará amanhã (7), às 15h, a Proposta de Emenda
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Câmara aprova em 2° turno texto-base da PEC do Orçamento de Guerra
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Promulgada PEC que dá sinal verde para megaleilão do pré-sal
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Votação do relatório de emendas à PEC da Previdência é adiada
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Senado vota quarta-feira PEC sobre tramitação de medidas provisórias
Há 8 anos na Câmara, texto ganhou força após reclamação de senadores Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil*
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Começa sessão da CCJ que trata da reforma da Previdência
Relator deve apresentar relatório da PEC Ana Cristina Campos Começou há pouco a sessão da Comissão de Constituição e Justiça
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