Decreto de Waldez Góes é repudiado na UEAP

NOTA DE REPÚDIO

Governo do Estado do Amapá inicia o séquito de sepultamento acadêmico da Universidade do Estado do Amapá

No dia 02 de fevereiro de 2015, o Excelentíssimo Governador do Estado do Amapá, o Sr. Antônio Waldez Góes da Silva, assinou o decreto 0497, demonstrando um claro desconhecimento do que se entende por universidade. O que causou estupefação foi que esse famigerado decreto interveio nomeando alguns professores e funcionários para as funções gratificadas de divisões e pró-reitorias da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) à revelia da Reitoria e em total desrespeito à autonomia administrativa das universidades, afrontando a Constituição Federal e o Regimento Geral e Estatuto, que garantem à UEAP o direito na decisão dos seus rumos.
O fato culminou numa instabilidade geral na instituição por não garantir o reconhecimento da reitoria, atual gestão, como autônoma das questões didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
Ratifica-se que o reitor, ordenador de despesas, não indicou e nem sequer foi consultado sobre a equipe nomeada pelo decreto supracitado. Não por falta de tentativas do diálogo, pois inúmeras vezes o reitor tentou ser recebido pelo governador para tratar dos assuntos referentes à UEAP. Em última instância, protocolou o ofício nº70 do dia 30 de janeiro de 2015, sugerindo as nomeações com os servidores pretensos a formar a equipe de gestão.
Portanto, é de se estranhar que uma outra lista de servidores com autoria ignorada foi entregue ao palácio com indicações não reconhecidas pela reitoria, tampouco com o conhecimento do reitor, na tentativa de inviabilizar a gestão, com consequências adversas para a continuidade dos trabalhos iniciados em 2014.
Esse ataque à reitoria se refletiu em um ataque à Universidade e ao Estado Democrático de Direito, pois se trata de uma interferência que fere de morte o princípio constitucional de Autonomia das Universidades, uma das maiores vitórias acadêmicas, sonhada e realizada por professores, técnicos e discentes por meio de anos de luta contra governos pseudodemocráticos.
De acordo com o Art. 207 da Constituição Federal, todas as universidades, assim como a UEAP, gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Em seu Inciso VI do Art. 18, o Regimento Geral da UEAP garante ao Reitor a competência para nomear os Pró-Reitores, Diretores dos Campi e Responsáveis por todos os cargos Administrativos e Órgãos Complementares da Universidade. Da mesma maneira, o Estatuto da UEAP, em seu Art. 39, relata que as Funções Gratificadas integrantes da estrutura organizacional da Instituição serão indicadas pelo titular da pasta e providos por ato do Governador do Estado do Amapá. Desta forma, as referidas funções serão indicadas pela Universidade e providas pelo Governador e não indicadas e nomeadas pelo Governador à revelia da autonomia administrativa da UEAP.
Historicamente, as academias se notabilizaram como centro de discussões, dentre outras, de políticas educacionais, de transformação social e de desenvolvimento. Desta forma, deve ter sua autonomia administrativa constitucional respeitada, pois a UEAP nunca deverá ser refém de interesses políticos partidários e, mais grave, de interesses nada republicanos. Portanto, a UEAP não merece os tratamentos ora dispensados.
Ainda que o Estado do Amapá possua dificuldades em virtude da sua localização geográfica, não podemos silenciar-nos diante das perseguições ditatórias de pseudodemocratas que teimam em se estabelecer como lugar comum a quem não cede aos interesses pessoais inconfessáveis dos mais diversos gestores públicos.
Mesmo cientes das intimidações e perseguições que recaíram sobre a reitoria e sobre a Universidade, NÃO SEREMOS CONDESCENDENTES E NÃO NOS CURVAREMOS NA DEFESA IMPLACÁVEL DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ, pois é nosso dever como cidadãos, professores e, principalmente, gestores legalmente constituídos.
Que fique claro, que a Universidade reconhece, respeita e nunca se negou a participar das discussões e planejamentos do Governo do Estado. Pelo contrário, a UEAP é amiga e parceira de todos os gestores públicos que contribuem para seu fortalecimento e crescimento regional. O QUE NÃO ACEITAMOS é o enfraquecimento e o desrespeito a uma das instituições mais sérias e importantes para a sociedade amapaense.

Universidade do Estado do Amapá (UEAP), Macapá, Amapá, 10 de fevereiro de 2015.

Dr. Perseu da Silva Aparício
Reitor
Dr. Breno Marques Silva e Silva
Vice reitor