Orçamento 2015 prioriza pagamentos de terceirizados e controle de 40% nos gastos

Com prioridade no pagamento da folha de servidores, trabalhadores terceirizados e contingenciamento de 40% nos gastos da maquina pública, o Executivo estadual abriu oficialmente o orçamento de 2015. O recurso deste ano é de R$ 5,4 bilhões.

O Decreto da Programação Orçamentária e Financeira, para este ano, compatibiliza a realização da receita e a execução da despesa sem contingenciamento para os gastos com folha de pagamento.

O controle de 40% será destinado apenas para custeio, não afetará, portanto, a contribuição previdenciária, transferências de repasses aos municípios, programas sociais e nem despesas com dívidas públicas estaduais. O contingenciamento também não alcançou a saúde e a segurança pública.

As prioridades com pagamento de mão de obra, que engloba os serviços terceirizados como merendeiras, vigilantes, transporte escolar, gastos com conservação das unidades escolares, serão para o exercício atual. Para as dívidas atrasadas será estabelecido um cronograma de desembolso gradual para os débitos remanescentes, à medida que existir disponibilidade em caixa. Segundo o secretário de Planejamento do Amapá, Antônio Teles, só com despesas, a gestão anterior deixou uma dívida de R$ 75 milhões.

Outra meta do Governo do Amapá para 2015 é economizar com a máquina pública a quantia de R$ 100 milhões. Para isso, o governo considera a necessidade de assegurar o equilíbrio entre as despesas e as receitas do Orçamento, com a adoção de procedimentos que disciplinem a execução do gasto e a gestão da arrecadação – a exemplo da revisão de contratos com empresas prestadoras de serviços.

"O Estado está pagando empréstimos, dívidas com bancos, previdências. Para fazer frente a esse cenário, além de defender o Amapá da crise financeira do Brasil, preparamos essa ação, com o objetivo de conciliar o exercício orçamentário e financeiro", pontua Teles.

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