Prefeitura de Serra do Navio e UFPA debatem regularização fundiária
A Prefeitura Municipal de Serra do Navio e a Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da sua Comissão de Regularização Fundiária, realizam no próximo dia 11 de março, às 15:30 horas, no plenário da Câmara Municipal da cidade, reuniões com representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário para apresentar as diretrizes do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania: Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental em Serra do Navio. O projeto vai regularizar as vilas e garantir o direito social à moradia, assegurando a titulação das casas e dos terrenos em nome dos moradores, além de valorizar o patrimônio histórico e promover melhores condições para o desenvolvimento local.
De acordo Marlene Alvino, presidente da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA, no mesmo dia, às 17:30 horas, haverá reunião com as lideranças da sociedade civil para apresentar o Projeto e orientar quanto à indicação dos representantes do Grupo Municipal de Acompanhamento (GTM), que terão o papel de acompanhar as atividades do Projeto na cidade. “No dia 12 de março, às 10 e 17:30 horas, serão realizadas mais duas reuniões, quando os moradores de Serra do Navio conhecerão o Projeto e escolherão os seus representantes no GTM”, informa.
A parceria da UFPA com a prefeitura de Serra do Navio foi articulada pelo Ministério das Cidades e conta com o apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e será executada até 2016. A regularização fundiária do núcleo urbano da Serra do Navio, tombado em 2012 pelo IPHAN, compreenderá o desenvolvimento de estudos, pesquisas e trabalhos técnicos que resultarão na doação da área federal para a Prefeitura da Serra do Navio, que registrará as terras em cartório de imóveis da cidade para, posteriormente, proceder a titulação dos imóveis e dos terrenos aos moradores.
PERFIL – Dados de 2013, da Secretaria Municipal de Saúde da Serra do Navio, revelam que a cidade está dividida em cinco áreas. A primeira é denominada Staff e possui 78 prédios e 259 moradores. A segunda, Vila Primária, abriga 257 prédios e 929 moradores. A Vila Intermediária, terceira localidade, possui 106 prédios e 337 moradores. A área de expansão urbana envolve 150 prédios e 664 moradores e as ocupações denominadas “cafona”, ocupações espontâneas, possuem 272 prédios e 556 moradores.
Pelos dados da parceria, serão regularizados 863 prédios e 2.745 habitantes serão beneficiados na área urbana da cidade. “Um desafio será sistematizar os dados das novas edificações construídas na área de expansão urbana do município, assim como dimensionar o perfil socioeconômico destas famílias para a regularização fundiária. Outro salto de conhecimentos será desenvolver a regularização fundiária em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, que requerem outros estudos e estão protegidas por legislações específicas. A nossa experiência histórica se concentrou em regularização fundiária de terras públicas sem tombamento”, acentua Marlene Alvino.
A parceria interinstitucional contribuirá para a produção de conhecimento, a construção de metodologias e práticas voltadas para questões fundiárias urbanas no contexto da Amazônia Legal e para a implementação de políticas públicas nos campos habitacional, ambiental, urbano e de preservação do patrimônio histórico. “É o compartilhar de saberes com a participação efetiva da comunidade da Serra do Navio na gestão democrática do Projeto e no desenvolvimento urbano da cidade”, diz Marlene.
DIREITO SOCIAL – Pelos dados do termo de cooperação, 70% da área do município estão dentro do Parque Nacional do Tumucumaque e existe a necessidade de melhorias e ampliação do funcionamento dos equipamentos públicos. “Vivenciaremos uma realidade que é fruto da mudança de uma gestão privada, como ocorreu quando o patrimônio era de responsabilidade da Indústria e Comércio de Minérios S.A (Icomi), para uma gestão pública. Trabalharemos para assegurar o exercício do direito social à moradia com segurança jurídica, e compartilhar as responsabilidades com os parceiros visando aprimorar as condições para o desenvolvimento social, econômico e a preservação do patrimônio histórico de Serra do Navio”, assevera Marlene.
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PREFEITURA DE SERRA DO NAVIO E UFPA FARÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS VILAS.doc