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Empossados os novos conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em cerimônia ocorrida nesta terça-feira, 26, no maior complexo de assistência social do Brasil, o Macapá Criança, foi empossado o novo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. São dez os novos conselheiros, sendo cinco representantes do governo municipal e cinco da sociedade civil organizada, com mandato para o biênio 2016/2017. Representando o prefeito Clécio Luís, a secretária de Educação, Dalva Figueiredo, empossou os conselheiros.

A solenidade foi aberta com apresentações culturais de dança e capoeira – balé clássico com as meninas do Projeto Comunidade em Ação, do bairro Novo Horizonte, Marabaixo com os jovens do grupo Artur Sacaca e roda de capoeira com crianças e adolescentes da Associação Desportiva e Cultural Bimbinha, atuante há 18 anos no bairro Jardim Felicidade I.

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast), Mônica Colares deixou a presidência para assumir a vice-presidência do conselho. Em sua fala, ela mencionou o desafio de se efetivar políticas de atenção à criança e ao adolescente. “Trabalhar com este público é uma honra, um grande desafio que requer atenção, empenho e compromisso de gestores, seja poder público, seja sociedade civil organizada. O importante é que todos se engajem na missão desta luta, que pensa políticas mais dinâmica e participativa”.

O novo presidente é Edem Ferreira dos Santos, representante da sociedade civil organizada pela Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Bimbinha. “Dedico meu trabalho, que iniciei aos 14 anos de idade, aos parceiros que compõem esta rede de defesa das crianças e adolescentes: conselhos tutelares, Ministério Público, todos. Nossa atuação, enquanto membro de sociedade civil, é elaborar e propor políticas públicas para essa garotada”.

A secretária Dalva Figueiredo chamou a atenção dos cidadãos como fiscais dos governos. “Enquanto deputada federal votei em leis e participei de comissões de inquérito que tratou de pedofilia, violência, tráfico de crianças, tráfico de órgãos. Como cidadãos, temos a tarefa de dar visibilidade às ações e cobrar vereadores e deputados estaduais e federais na hora da votação dos orçamentos. Temos que mobilizar e pressionar para que eles votem a favor dos nossos anseios sociais, que garantam recursos e não permitam cortes no orçamento”.

A gestora continuou enaltecendo a nobre missão dos conselheiros. “Temos que estar atentos, por isso o conselho tem um papel fundamental. E não é porque é institucionalizado, mas porque tem responsabilidades na formulação e fiscalização de políticas públicas. Sinto-me honrada em estar com pessoas que assumem a responsabilidade de fiscalizar, pensar políticas e denunciar maus tratos”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macapá é um órgão paritário, deliberador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas a esses segmentos. Foi criado pela Lei nº 388, de 6 de dezembro de 1990, e foi revisto em 21 de novembro de 1993, quando passou a valer como Lei 585/93. Além de formular políticas públicas, é também atribuição do conselho manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que as ações sejam realizadas em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A posse contou com a participação de representantes da Câmara Municipal de Macapá, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, Associações dos Artistas do Amapá, do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá, do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente, e dos conselheiros tutelares das zonas norte e sul.

Rita Torrinha/Asscom Semed

Contato: 99189-8067

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