Falta de recursos pode acarretar no fim do SFH
O aumento no custo do financiamento imobiliário deve contribuir ainda mais para a queda no preço dos imóveis. Em 2015, o valor de mercado de tais bens, descontada a inflação do período, que ficou acima dos 10%, sofreu queda de 8,71%, segundo o índice FipeZap. Esta situação, aliada à queda dos recursos disponibilizados para financiamentos, pode acarretar no fim do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Em 2016, a previsão é de que o preço dos imóveis continue diminuindo, conforme o diretor executivo do escritório de representação da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) em Rondônia, José Carlos Lino Costa. Mas isso não significa mais facilidade para comprar um imóvel, com explica o advogado. "A falta de liquidez e a diminuição de preço dos imóveis são consequências da redução da renda dos brasileiros, da crise econômica e do aumento do custo dos financiamentos", aponta.
Segundo pesquisa do Canal do Crédito, com o crédito imobiliário mais caro e restrito, o valor máximo do imóvel que pode ser financiado de acordo com a renda foi reduzido de 2% a 5% nos últimos oito meses. Conforme o estudo, quem tem uma renda familiar mensal de R$ 6 mil, por exemplo, atualmente consegue obter crédito para comprar um imóvel de até R$ 175 mil. Em maio de 2015, famílias com o mesmo rendimento conseguiam até R$ 185 mil para financiar a compra do imóvel, valor 5% maior.
De acordo com Costa, atualmente os recursos disponibilizados pelas cadernetas de poupança (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE) e pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), principais fontes dos financiamentos imobiliários no país, tiveram queda significativa. "Com relação ao FGTS, a Caixa suspendeu, desde a semana passada, os financiamentos da linha denominada ‘Pró-cotista’, que possui as menores taxas de juros do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), excetuando as linhas do programa Minha Casa Minha Vida", informa.
Para piorar, o Ministério da Fazendo autorizou a utilização do FGTS para garantia de pagamento dos empréstimos consignados, o que pode minguar ainda mais os recursos destinados à habitação, como acrescenta o diretor da ABMH, que ainda faz um alerta. "Se nenhuma medida for tomada, e considerando o ritmo da queda dos recursos disponíveis, o SFH, que financia imóveis de até R$ 750 mil e tem taxas de juros de até 12% ao ano mais TR, pode acabar nos próximos anos, ficando restrito aos contratos de financiamento já assinados", adverte José Costa.
Veja na tabela a seguir o valor máximo que pode ser financiado na compra do imóvel por famílias em dez faixas de renda.
| Renda familiar mensal | Valor máximo do financiamento do imóvel | Variação do valor máximo do financiamento do móvel de maio/2015 a janeiro/2016 | Variação do valor máximo do financiamento do imóvel de janeiro/15 a janeiro/16 |
| R$ 3 mil | R$ 90 mil | -5% | -14% |
| R$ 6 mil | R$ 175 mil | -5% | -16% |
| R$ 8 mil | R$ 240 mil | -4% | -14% |
| R$ 10 mil | R$ 310 mil | -2% | -12% |
| R$ 12 mil | R$ 365 mil | -3% | -14% |
| R$ 15 mil | R$ 460 mil | -2% | -13% |
| R$ 20 mil | R$ 615 mil | -2% | -13% |
| R$ 25 mil | R$ 770 mil | -4% | -13% |
| R$ 30 mil | R$ 925 mil | -5% | -13% |
| R$ 40 mil | R$ 1,23 milhão | -2% | -13% |
Fonte: Canal do Crédito
Sobre a ABMH – Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Atualmente, a Associação possui representações em 12 estados, além do Distrito Federal e presta consultoria jurídica gratuita.
Dr. José Carlos Lino Costa
Diretor executivo do escritório de representação da Associação Brasileira
dos Mutuários da Habitação (ABMH) em Rondônia
Telefone: (69) 8406-3555