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Concessão de ferrovia ocorreu sem votação no plenário da Alap, diz MP

Um ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), publicado em 16 de outubro de 2013, mostra que a concessão da Estrada de Ferro do Amapá (EFA) dada à mineradora inglesa Zamin ocorreu, à época, sem aprovação do plenário, medida considerada ilegal, segundo o Ministério Público (MP).

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“Em 2013, quando a Assembleia deu a autorização através da Mesa Diretora, acabou descumprindo a lei. O correto seria passar pelo plenário. Como o presidente da Assembleia naquele momento era o deputado Júnior Favacho [PMDB], a autorização foi dada na gestão dele”, falou o promotor Afonso Guimarães, que comanda o inquérito.

Williany Favacho, advogada do deputado estadual, disse que a defesa vai se manifestar somente após tomar conhecimento do teor do processo. A Zamin não atua mais no Amapá. O G1 não conseguiu localizar representante da empresa.

A concessão da ferrovia é investiga desde 2015. Segundo inquérito aberto pelo MP, a autorização dada pela Assembleia foi negociada mediante um possível pagamento de propina de cinco milhões de dólares (R$ 11 milhões), depositados na conta corrente de um ex-funcionário da Alap.

De acordo com o MP, o dinheiro foi transferido por uma empresa sediada no Rio de Janeiro, possivelmente a mando da mineradora. A suposta negociata resultou na operação Caminhos do Ferro, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quarta-feira (2), em Macapá, Santana e Rio de Janeiro.

Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na capital amapaense e um de prisão no Rio de Janeiro. Duas pessoas estão foragidas. Eles seriam empresários, segundo apurou o G1.

PrPramod Agarwal (à esquerda), dono da Zamin, e deputado Júnior Favacho (Foto: Gerson Barbosa/Decom/Alap)amod Agarwal (à esquerda), dono da Zamin, e o
deputado Júnior Favacho
(Foto: Gerson Barbosa/Decom/Alap)

Em Macapá, um dos mandados de busca foi na casa de Júnior Favacho. O peemedebista chegou a receber no dia 12 de janeiro de 2013 o bilionário indiano Pramod Agarwal, proprietário da Zamin. Na ocasião, o então presidente do parlamento prometeu que a concessão da ferrovia seria votada em plenário.

À época, alguns parlamentares mostraram resistência sobre a instalação da Zamin no Amapá. A mineradora começou as atividades no estado após ter anunciado a compra da Anglo Ferrous por 136 milhões de dólares. A venda foi negociada no início de 2013, no entanto, somente no fim daquele ano foi oficializada, após o ato da Mesa Diretora da Alap.

“Nesse caso houve a entrega e o recebimento [de dinheiro], então existiu o crime praticado tanto por quem recebeu quanto por quem ofereceu”, concluiu o promotor de Justiça Afonso Guimarães.

O caso foi descoberto dois anos depois, quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (CAF), do Ministério da Fazenda, verificou movimentação anormal de R$ 11 milhões na conta do ex-funcionário da Alap.

Uma testemunha chave encontrada pelo MP durante as investigações relatou “que existia uma negociação para pagar pela anuência da Assembleia”, apurou o inquérito.

O promotor de Justiça Afonso Guimarães revelou que após ter recebido dinheiro, o ex-funcionário da Alap se desfez da suposta propina com a compra de bens e saques em valores altos, supostamente a mando de outra pessoa.

Do G1 Amapá

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