Judiciário intermedia crise entre governo do Amapá e transportadores escolares
Na sede da Justiça do Amapá, o desembargador Carlos Tork deu continuidade à rodada de entendimentos entre o Sindicato dos Transportadores de Estudantes do Amapá (SINTRAE) e o Estado do Amapá, em busca da regularização dos pagamentos pelos serviços prestados pela categoria.
Em face ao conflito que já se arrastava há meses, sem uma saída viável para a solução, o Executivo ingressou no mês de maio com pedido no Tribunal de Justiça para mediar a situação a fim de evitar a judicialização de mais uma ação em desfavor do Estado.
Neste quarto encontro entre as partes, foi informado pelo órgão que gerencia esses serviços, pertencente à Secretaria Estadual da Educação, que a Secretaria de Finanças já está executando o pagamento do mês de abril, mediante planilha apresentada pelo SINTRAE. Contudo, muitos estão sem receber devido à falta de conta bancária.
Até então, o transporte dos estudantes encontra-se paralisado. Ficou ajustado que os transportadores deverão retornar ao serviço à medida que forem recebendo. Até o dia 10 de junho, os motoristas que se encontrarem em situação regular de documentação irão receber o pagamento referente ao mês de abril.
Quanto às contas referentes aos meses de fevereiro e março, a SEED e o SINTRAE farão ajustes nas planilhas que serão verificadas em reunião marcada para a próxima segunda-feira (13/6), às 14 horas, na Promotoria de Defesa da Educação, em funcionamento na sede de Ministério Público – Complexo Norte.
Asscom TJAP
