Governo anuncia medidas para setor de mineração e aumenta royalty de minério de ferro
Governo também está criando, por meio de MP, a Agência Nacional de Mineração (ANM) para substituir DNPM
O presidente Michel Temer assinou três medidas provisórias com mudanças no marco regulatório da mineração nesta terça-feira (25/07).De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), os royalties – Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) – vão passar a incidir sobre o faturamento bruto, e não mais sobre o faturamento líquido, como funciona hoje.
Os royalties incidentes sobre o minério de ferro vão ter um teto de 4%, mas terão uma regra diferenciada. A alíquota vai variar conforme a flutuação do preço no mercado internacional. Os royalties sobre o nióbio serão elevados de 2% para 3%; ouro, de 1% para 2%; diamante, de 2% para 3%. Ouro e diamante decorrentes de garimpagem terão cobrança de 0,2%. Minerais usados na construção civil, por sua vez, terão a alíquota reduzida de 2% para 1,5%. A divisão da arrecadação da CFEM permanece inalterada: 12% fica com a União, 23% com os Estados e 65% com os municípios.
“Se pegar uma comparação com outros países, o Brasil estava defasado no percentual que cobrava”, disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, na solenidade de anúncio das novas medidas para o setor. “Sinto que estamos colocando o país no século 21”, disse o presidente Michel Temer durante a cerimônia.
Segundo Temer, o novo Marco da Mineração dá um passo decisivo para modernizar leis do setor mineral e com isso vai atrair novos investimentos. “A atividade mineradora transforma recursos minerais em riqueza e bem-estar”, disse. Temer destacou alguns números do setor, como o superávit e a geração de empregos. “É um setor que emprega 180 mil pessoas diretamente e outras centenas de indiretos”.
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