MPF no Amapá vai apurar liberação de área para exploração da mineração
Governo afirma que território “não é paraíso” e que unidades de conservação serão preservadas
Natália Lambert
A decisão do governo de acabar com a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada nos estados do Pará e do Amapá, para que ela seja explorada pela mineração, causou reação entre políticos, celebridades e ambientalistas. Menos de 24 horas depois da abertura da região no coração da Amazônia, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF) abriu processo para apurar a extinção, deputados e senadores tomaram iniciativas para derrubar o decreto e celebridades movimentaram as redes sociais.
A reserva extinta pelo decreto 9.142/17 tem 46.450km² — equivalente ao tamanho do Espírito Santo — e engloba nove áreas protegidas, entre elas, parques, reservas extrativistas, reservas biológicas e terras indígenas. Além de cobre, a região tem áreas para exploração de outros minerais, como ouro, ferro, manganês e tântalo. Criada em 1984 pelos militares, a ideia era que as jazidas fossem exploradas por uma estatal, mas não prosperou. Agora, segundo o decreto, empresas privadas podem fazer pesquisas minerais para trabalhar na parte do território que não estiver em área de proteção ambiental, pouco mais de 20%.
“É um ato que preocupa. A decisão pode aumentar as tentativas de redução das terras protegidas, os conflitos com os índios e a fragilidade da conservação. É um precedente muito perigoso”, comenta o secretário executivo da Câmara de Meio Ambiente do MPF, Daniel Azeredo. O procurador explica que um procedimento para apurar a extinção foi aberto no MPF do Amapá e outras medidas são estudadas para medir os efeitos da mudança. “Hoje, não temos um modelo de sucesso no Brasil que permita uma atividade de mineração tão forte aliada à proteção das florestas, ainda mais em um ecossistema tão frágil quanto o Amazônico.”
Para o coordenador de políticas públicas da WWF-Brasil, Michel Santos, o fato de a abertura ter sido feita por meio de um decreto, sem um processo de diálogo, coloca em risco o cumprimento de acordos internacionais sobre o clima e a biodiversidade firmados pelo Brasil. “Quando se abre uma área dessas, visando grandes corporações, você leva junto aventureiros ilegais como grileiros e garimpeiros. Conhecendo o histórico do país, isso vai estimular a pressão nas áreas protegidas e na flexibilização das leis ambientais”, acredita Santos.
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