Entenda o novo fundo público para campanhas eleitorais aprovado na Câmara
Correndo contra o relógio para garantir verbas para o financiamento de campanhas eleitorais ainda em 2018, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, projeto originado no Senado que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Estima-se que, no ano que vem, o fundo chegue ao valor de R$ 1,7 bilhão.
O texto deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer, uma vez que foi objeto de articulações entre o Congresso e o governo. Mas, nos próximos passos da tramitação, a proposta deve ser mais detalhada, ganhando especificações e regulamentações. A aprovação foi por votação simbólica (em que não há registro individual de votos) – o que gerou protestos de deputados no plenário.
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Ainda que diversas propostas de reforma política não tenham avançado no Congresso, outras foram definidas nesta semana. Na terça-feira, o Senado aprovou a instituição da cláusula de barreira para 2018 e a proibição das coligações partidárias a partir de 2020. Nesta quarta-feira, antes de aprovar o fundo, a Câmara aprovou um projeto, do deputado Vicente Candido, que regulamenta pontos como a propaganda na internet e o limite de gastos para campanhas por cargo.
Em meio a tantas propostas, porém, o fundo ganhou especial atenção da classe política e da opinião pública nos últimos meses. Entenda o que esteve em jogo até aqui e o que muda para a democracia brasileira.
Como chegamos aqui?
Nos últimos 20 anos, o país assistiu ao encarecimento contínuo das campanhas eleitorais.
O maior abastecedor dos partidos e seus candidatos eram empresas privadas brasileiras, donas de interesses e negócios dentro do Estado.
Nos últimos anos, a Operação Lava-Jato acabou demonstrando a promiscuidade da relação entre empresas e políticos. Grosso modo, dinheiro público acabava desviado para irrigar campanhas.
A repercussão das investigações desaguou na proibição de doação de empresas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2015.
Desde então, só a eleição municipal de 2016 foi realizada sem doação empresarial.
O impacto foi enorme: a arrecadação caiu pela metade em relação às eleições municipais de 2012, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. E os partidos acharam que era necessário voltar a encher o caixa eleitoral.
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