Câmara retoma discussão de regulamentação para aplicativos como Uber

Batizada pelo Uber de “lei do retrocesso”, a direção do aplicativo pede a mobilização dos usuários contra a retomada do projeto aprovado pelos deputados

Quatro meses após o Senado fazer alterações sensíveis no texto original, a Câmara retoma a discussão do projeto que regulamenta empresas de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. O projeto é o segundo item da pauta desta semana na Casa em virtude de uma Medida Provisória (MP) que tranca a pauta: a MP 801/2017 – que elimina as exigências feitas a Estados e municípios que queiram renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União.

Há a possibilidade dos deputados fazerem novas mudanças no projeto que regulamenta esse tipo de transporte privado. O projeto aprovado na Câmara em abril do ano passado era visto como favorável aos taxistas. No Senado, no entanto, os parlamentares retiraram a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e também a imposição de que apenas o dono do veículo poderá dirigi-lo.

Foram retirados ainda outros dois trechos: um que possibilita a prefeitura regulamentar o serviço e também o trecho que restringia o veículo a circular só na cidade onde foi registrado Com as mudanças, os deputados poderão reavaliar o projeto que saiu do Senado, uma vez que o texto inicial é oriundo da Câmara.

Veja íntegra no Correio Braziliense

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