Fux revoga auxílio-moradia para juízes após sanção de reajuste para STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta segunda-feira (26/11) as liminares que concedeu em 2014 garantindo o pagamento de auxílio-moradia a magistrados. A decisão acontece após o presidente Michel Temer sancionar o reajuste de 16,3% dos salários do STF – que faz com que o salário dos magistrados passe de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
Segundo o ministro, o estado brasileiro está passando por uma “crise profunda” e há “impossibilidade prática do pagamento do auxílio-moradia nos moldes em que inicialmente fora deferido aos magistrados e às carreiras jurídicas”.
A parcela indenizatória, disse Fux, junto com o aumento do subsídio para ministros da corte, teria “impactos orçamentários insustentáveis”.
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