Setap vai recorrer a Justiça para reajustar tarifas em Macapá
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) afirmou nesta terça-feira, 12, que esgotou todas as vias administrativas para garantir um realinhamento tarifário justo e não vê outra alternativa a não ser recorrer à Justiça para repor as perdas e conseguir fazer novos investimentos no setor.
Renivaldo Costa, porta-voz da entidade, lembra que quando o valor atual da tarifa foi aprovado em abril de 2017 pelo Conselho Municipal de Transportes o valor do diesel somado aos aditivos era de R$ 2,6868. Atualmente, especialmente após o fim da isenção do ICMS sobre o diesel, o valor chega a R$ 4,0227, uma variação de 49,74%.
Outro fator que não está previsto do cálculo da tarifa vigente são os reajustes dos trabalhadores rodoviários. Desde abril de 2017 foram dois reajustes e patrões e empregados já discutem o reajuste de 2019. Somados, os reajustes de 2017 e 2018 representam uma variação de 8,21% além de 9,09% no valor da cesta básica. Para 2019, o INPC acumulado já soma 3,57%.
Costa também aponta como fatores que comprometem o sistema a variação de 8,52% (entre 2016 e 2018) no passageiro equivalente, a falta de estrutura viária para o transporte urbano (a malha diária está sem condições de tráfego e não corredor exclusivo para ônibus), a explosão do transporte alternativo por aplicativo e de veículos piratas sem a fiscalização das autoridades, além da a criação de inúmeras gratuidades sem a indicação da fonte de custeio. O Setap cita o exemplo da tarifa social, que existe há mais de 10 anos e que possibilita o pagamento de meia passagem ao passageiro pagante nos documentos e feriados, mas sem indicação de subsídio da outra metade da passagem.
“Diante deste cenário, as empresas não conseguem fazer investimentos para melhorar a qualidade da prestação de serviço”, afirma o porta-voz do Setap.
Uma das alternativas apontadas pela entidade é a instituição de um calendário tarifário, de modo que – assim como como os reajustes nas tarifas de água e luz e também do salário mínimo – o cidadão, o poder público e as empresas se adequem a necessidade de atualizações tarifárias anuais.
Na Região Norte, mesmo sem reajuste nas demais cidade, Macapá apresenta a menor tarifa dentre as capitais. Em nível nacional, mais da metade das capitais já atualizaram ou anunciaram atualização tarifária após o anúncio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do fim da isenção do ICMS sobre o diesel.
Ascom/Setap
