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Como está sendo o primeiro carnaval em que a importunação sexual é considerada crime

Em ritmo de carnaval, Viva Maria saúda o povo e pede passagem para a Lei 13.718/ 2018, que torna crime atos de importunação sexual.

Em termos legais, a importunação sexual, antes considerada uma contravenção, desde agosto do ano passado, passou a ser considerada crime com pena prevista de um a cinco anos de prisão – se o ato não constituir crime mais grave.

Portanto, mais do que nunca, neste carnaval, faça valer seus direitos e engrosse o cordão da Campanha #NãoéNão! E, como sempre, a exemplo dos anos anteriores, conte com o canal para denúncias de violência contra a mulher, o Disque 180.

E, ao som dessa música de Tião Simpatia, que é do Instituto Maria da Penha e sempre colocou seu talento a serviço da cultura da não violência, vamos saber a quantas anda o carnaval em Fortaleza e muito mais. Diga lá, Tião!

Viva Maria: Programete que aborda assuntos ligados aos direitos das mulheres e outros aspectos da questão de gênero. É publicado de segunda a sexta-feira. Acesse aqui as edições anteriores.

EBC

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