Balieiro repara danos aos cofres públicos com insumos para a saúde
Nesta terça-feira (14), os promotores de Justiça de Defesa da Saúde Pública, André Araújo e Fábia Nilci, receberam lotes de medicamentos, referentes ao pagamento por danos ao erário causados pelo ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro, em razão do uso indevido da verba indenizatória da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). O caso foi revelado pela operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), em 2012.
O ex-parlamentar foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), em Ação Penal do MP-AP, a cinco anos e nove meses de reclusão, em regime semiaberto, além de pena pecuniária. Durante audiência admonitória, realizada em 15 de abril deste ano, a procuradora-geral de Justiça MP-AP, Ivana Cei, apresentou condicionantes ao pedido de prisão domiciliar de Agnaldo Balieiro.
A PGJ, acompanhada da promotora de Justiça Fábia Nilci (titular da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde), opinou pela possibilidade de cumprimento da pena em prisão domiciliar, mediante monitoramento eletrônico, com uso de tornozeleira, com a condição de reverter o pagamento dos valores devidos para a rede pública de saúde, de acordo o levantamento feito pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.
Em cumprimento ao acordo judicial firmado, foram entregues na manhã de hoje (14), na sede do Complexo Cidadão – Zona Norte, os medicamentos adquiridos por Agnaldo Balieiro, conforme planilha entregue pela Promotoria da Saúde. Todos os remédios serão repassados ao Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL).
