Consultor do Innovare visita MP-AP para conhecer projeto de combate à violência doméstica
Na última sexta-feira (28), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, e a promotora de Justiça Alessandra Moro, titular da Promotoria de Defesa da Mulher, receberam a visita do consultor do Instituto Innovare, advogado João Carlos, que veio ao Estado para conhecer o projeto “Sistema de Cadastro dos Casos de Violência Doméstica Contra a Mulher – Sicavid: da Prevenção ao Combate”, iniciativa que está concorrendo na 16ª edição do Prêmio Innovare.
O projeto compreende um conjunto de ações estratégicas, realizadas pela Promotoria da Mulher, nos bairros – de Macapá – onde a concentração de violência doméstica é maior. O Sicavid permite o mapeamento do perfil socioeconômico do agressor e da vítima, extraído dos inquéritos policiais e processos judiciais que tramitam na Promotoria de Justiça. As ações compreendem divulgação de campanhas educativas, palestras informativas sobre a Lei Maria da Penha, orientações jurídicas e mediação de conflitos.
A PGJ Ivana Cei destacou a importância Sicavid na luta em defesa das mulheres. “Os dados coletados pelo sistema acabam auxiliando outras instituições para a tomada de decisões e pode colaborar muito mais na formulação e efetividade das políticas públicas de combate à violência doméstica”, disse.
Para o consultor, o mais interessante da premiação justamente é essa possibilidade de estimular que as instituições busquem o “pensamento fora da caixa”, com soluções autênticas e criativas para velhos problemas enfrentados no sistema de Justiça. “O projeto é muito interessante e já conquistou uma vaga no banco de ideias do Innovare, logo, a iniciativa pode ser replicada em outros Estados. Parabéns ao MP-AP”, manifestou João Carlos.
Da prevenção ao combate
À tarde, o consultor acompanhou a promotora de Justiça Alessandra Moro nas ações que integram o projeto Sicavid, executadas no bairro do Congós.
“É preciso promover uma educação em direitos, não só para as mulheres, mas para as famílias. Precisamos mostrar que as mulheres não querem acesso à Justiça porque são vítimas, mas porque são sujeitos de direitos, e, ainda, informá-las quais são esses direitos e onde ir para exigi-los. A mulher vítima de violência doméstica pode procurar diretamente a Promotoria da Mulher para fazer a sua denúncia ou requerer medidas protetivas de urgência”, destacou Alessandra Moro.
Durante a ação, a promotora apresentou à comunidade os instrumentos de proteção trazidos pela Lei Maria da Penha, orientou sobre o ciclo da violência e destacou os serviços disponíveis pela Rede de Atendimento à Mulher vítima de violência doméstica.
“Já desenvolvemos essas ações por aproximadamente oito aos e nos sentimos muito orgulhosos em ver o resultado positivo desse trabalho, o que nos proporcionou a seleção ao Prêmio Innovare. É uma vitória para o Ministério Público do Amapá estarmos no banco de dados das boas práticas do Innovare”, reafirmou a promotora de justiça.
Busca por aprimoramento da Justiça
O prêmio Innovare tem como objetivo premiar práticas que aprimorem a justiça, tornando-a mais rápida, acessível e eficiente para a população. A premiação ocorrerá no mês de dezembro no Supremo Tribunal Federal.
