Pauta trabalhista é maior preocupação da indústria no STF
Na versão deste ano do documento, são listados 101 processos
As questões trabalhistas superaram as tributárias e se tornaram neste ano a principal motivação para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). É a primeira vez que isso ocorre desde que começou a ser publicada, em 2016, a Agenda Jurídica da Indústria.
Na versão deste ano do documento, são listados 101 processos, dos quais 34,5% tratam de questões trabalhistas, 31% de conflitos tributários e 16% dizem respeito a temas administrativos ou regulatórios.
O destaque do direito do trabalho se deve à reforma trabalhista promovida no governo Michel Temer, avalia o superintendente jurídico da CNI, Cássio Borges. “Apesar de ter modernizado as leis e gerado um cenário mais equilibrado nas relações do trabalho, a nova legislação é objeto de muitos questionamentos no Supremo”, disse ele no texto de apresentação da agenda.
Ao todo, a CNI é autora de 39 processos no Supremo, sendo 35 ações direitas de inconstitucionalidade (ADI) e quatro ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A entidade figura como interessada em outros 32 processos e acompanha de perto outros 30.
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Entre as ações trabalhistas, algumas já haviam entrado na pauta do primeiro semestre do Supremo, como por exemplo as ADI’s que tratam do contrato de trabalho intermitente ou o recurso especial sobre o alcance de normas coletivas de trabalho. Entretanto, devido à pandemia do novo coronavírus, que alterou a dinâmica do plenário, ainda não está claro se esses processos serão de fato julgados.
A ação em que a CNI questiona a constitucionalidade da tabela de preços do frete rodoviário, um dos temas mais urgentes para a indústria, também chegou a ser incluída na pauta do plenário, mas acabou retirada a pedido do governo. O relator, ministro Luiz Fux, tem promovido reuniões de conciliação em busca de uma solução amigável entre setor produtivo e caminhoneiros.
EBC
