MPF apresenta nova denúncia sobre concessão irregular de terras na Floresta Estadual do Amapá
Caso envolve fazenda de mais de 800 hectares em Tartarugalzinho (AP). Em abril, o órgão já havia denunciado 19 pessoas por grilagem de terras na Flota
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (19), oito pessoas pela concessão irregular de terras na área da Floresta Estadual do Amapá (Flota). A denúncia apresentada à Justiça Federal envolve a grilagem de mais de 800 hectares na Fazenda Águas Claras, no Município de Tartarugalzinho (AP). Entre os denunciados estão o suposto dono da propriedade e servidores públicos de órgãos ambientais no Amapá.
Nas investigações ficou comprovado que o denunciado José Osmar Meneses declarou, de forma fraudulenta, ter a posse originária da área da Fazenda Águas Claras, desde 2004, ou seja, em período anterior à criação da Flota, em 2006. A fraude começa pela elaboração de memorial descritivo e de planta georreferenciada da área rural pelo técnico em agrimensura Ivanor Comunello. Mesmo ciente de que se tratava de área pertencente à União e inserida na Flota, o técnico, credenciado ao Incra, elaborou documento falso indispensável à regularização fundiária.
Pela participação no esquema, o técnico Ivanor Comunello é também denunciado pelo MPF, da mesma forma que a engenheira florestal Marlene Saraiva e os servidores públicos Pedro Paulo Bosque e João Francisco Ilário. Marlene foi responsável pela emissão do Planejo de Manejo Florestal Sustentável, utilizado de forma irregular em processos dentro de órgãos ambientais. Já Pedro Paulo e João Francisco elaboraram laudo de vistoria técnica pelo extinto Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), alegando de forma fraudulenta a ocupação da área.
O laudo de vistoria não continha elementos robustos o suficiente para atestar a posse da área em período anterior à criação da Flota, considerando que o documento, elaborado em 2018, estava baseado em plantações de crescimento rápido e em imagens de satélite capturadas em 2014. Além disso, a área efetivamente ocupada correspondia a menos de 20 hectares, tamanho bastante inferior aos mais de 800 hectares alegados por José Osmar Meneses.
Os outros denunciados são Jurandir Dias, na condição de diretor técnico de ordenamento territorial do Imap, Djalma Vieira e Luís Henrique Costa, na condição, em períodos distintos, de diretor-presidente do Imap. Os três, no âmbito da atribuição dos cargos, expediram documentos em favor de José Osmar Meneses para obtenção de licenciamento ambiental para exploração agrária da área.
Destaque-se que Luís Henrique Costa já foi denunciado diversas vezes pelo MPF pela participação em esquemas de fraude na regularização fundiária no Estado do Amapá. Luís Henrique atuou tanto na condição de diretor-presidente do Imap quanto como coordenador-geral do Escritório do Programa Terra Legal Amazônia. As investigações demonstram a participação de Luís Henrique na falsificação de processos de regularização fundiária e de manejo florestal, o que causou prejuízos ao patrimônio da União e danos ao meio ambiente por exploração vegetal ilegal e predatória.
Entre outros crimes, os acusados devem responder, na medida de suas responsabilidades, por organização criminosa, falsidade ideológica, invasão de terras públicas e dano à unidade de conservação. Em complemento à denúncia, o MPF pede, ainda, que sejam suspensas as licenças ambientais concedidas a José Osmar Meneses por órgãos ambientais no Amapá, bem como a suspensão dos registros autodeclaratórios falsos feitos por ele em sistemas informatizados que regulam a propriedade de áreas rurais. O MPF também quer a suspensão das funções públicas que porventura sejam exercidas por Luís Henrique Costa, Djalma Vieira, Jurandir Dias, Pedro Paulo Matos e João Francisco Ilário.
Investigações – Desde 2018, o MPF em conjunto com a Polícia Federal vem investigando a apropriação de terras públicas no Amapá por meio de fraudes, prática conhecida como grilagem de terras. O esquema de corrupção envolvendo processos de regularização fundiária praticado por servidores públicos do Programa Terra Legal – vinculado ao Incra – e do Imap foi inicialmente desmantelado pela Operação Terras Caídas, em setembro de 2018.
Em novembro do mesmo ano, o MPF e a PF, por meio da Operação Miríade, desarticularam organização criminosa especializada na venda e regularização fraudulenta de terras da União no Amapá. Servidores públicos da Superintendência do Patrimônio da União, do Programa Terra Legal e do Imap também estavam envolvidos. Já a Operação Shoyu, deflagrada em fevereiro de 2019, apurou o esquema de servidores do Imap e particulares envolvendo a oferta e recebimento de propina para beneficiar empresários do ramo da soja, em situações ligadas ao licenciamento ambiental.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
