Saiba como funciona o Portal da Transparência Coronavírus em Macapá
Você já parou para pensar o porquê de existir um Portal Transparência? Mais ainda, qual a relação dele com os Contratos Emergenciais firmados para o enfrentamento da Covid-19?
O Portal da Transparência é uma importante ferramenta, onde o cidadão pode acompanhar como os governos Municipais, Estaduais e Federal utilizam os recursos públicos. Aqui, no caso, como a Prefeitura de Macapá tem utilizado os recursos, inclusive no período da pandemia. Logo, uma importante ferramenta para o exercício da cidadania, para o controle social e para a transparência pública.
De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), em seu site (https://www.gov.br/cgu/pt-br), o objetivo do Portal da Transparência é “dar acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil”.
Frente a isso, vale também lembrar que o acesso e a divulgação de informações públicas estão previstas na Constituição Federal de 1988, na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Segundo o ouvidor-geral da Prefeitura de Macapá, Magdiel Ayres, nesse período de pandemia foi criado um portal exclusivo para divulgar como está sendo gasto os recursos no combate ao novo Coronavírus. “Onde divulgamos os contratos emergenciais voltados ao combate à Covid-19. Estes são regulados pela Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do vírus, trazendo a possibilidade de dispensa de licitação para todas as contratações ou aquisições realizadas no período da pandemia”, diz.
A Prefeitura de Macapá disponibiliza todas as informações no seu Portal Transparência Coronavírus (https://macapa.ap.gov.br/coronavirus/transparencia/). “Pois, assim, a sociedade pode acompanhar como está sendo gasto o recurso público para combater a pandemia, de onde esse recurso veio e também como foi realizada a contratação ou aquisição. Ademais, não é necessário nenhum tipo de cadastramento para obter essas informações, pois elas são acessíveis, pesquisáveis e em diversos formatos, inclusive, o formato aberto”, informa o ouvidor Ayres.
Secretaria de Comunicação de Macapá
Pérola Pedrosa
