Promotoria do Patrimônio Público cumpre mandado de busca e apreensão

Nesta quarta-feira (20), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Macapá (Prodemap), com apoio do Gabinete Militar do MP-AP, cumpriu mandado de busca e apreensão, expedido pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Macapá, na sede da empresa W. B. DE ASSIS LOBATO E CIA LTDA-ME. O  referido local aparentava encontrar-se em estado de abandono e utilizado somente como depósito.

A busca e apreensão teve como finalidade a coleta de provas acerca de eventuais atos ilícitos em apuração no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) nº 0000213-65.2022.9.04.0001.

Na empresa, foi constatado o armazenamento precário de aproximadamente três mil tablets ainda nas caixas (novos), além de diversos equipamentos de informática aparentemente novos, como notebooks e monitores.

A investigação é conduzida nos autos do Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) nº 0000213-65.2022.9.04.0001, o qual apresenta como objeto a apuração da possível prática de crimes licitatórios (Lei nº 14.133/21), bem como de eventuais delitos de peculato e de corrupção passiva e ativa, todos tipificados nos artigos 312, 317 e 333 do Código Penal, respectivamente, relacionados ao Contrato nº 945/2021-NCC/SEED (Processo nº 0021.0418.1299.0068/2021).