MP-AP realiza vistoria na Escola Estadual Barão do Rio Branco 

Por determinação da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, uma comissão formada por servidores da Assessoria Jurídica e do Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo do MP-AP (NATA) realizou, nesta terça-feira (11), uma visita técnica na Escola Estadual Barão do Rio Branco, em Macapá. A inspeção teve o propósito de fiscalizar a continuidade da obra na instituição de ensino.

A equipe do órgão ministerial que realizou a inspeção foi composta pela assessora jurídica da PGJ, Andressa Rodrigues, e pelo NATA, o engenheiro civil André Souza, o arquiteto Serafim Melo e a estagiária Juliana Souza. A visita foi acompanhada pela diretora da Escola Barão do Rio Branco, Ágatha Favacho.

Na ocasião, foi identificado que a obra do Anfiteatro do educandário ainda não está completamente finalizada e tem previsão para ser entregue até novembro deste ano. Constatado, ainda, a necessidade de instalação da plataforma de acessibilidade, tanto do prédio da escola, quanto do anfiteatro.

De acordo com a apuração feita no local, a Procuradoria-Geral de Justiça, por meio de audiência de conciliação, solicitará ao Governo do Estado Amapá a finalização dos serviços para a efetiva entrega do complexo escolar em condições plenas de atendimento aos alunos e comunidade.

Trabalho do MP-AP

Em 2018, o MP-AP, por meio da Promotoria de Justiça da Educação (PJDE), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado do Amapá, para garantir a reforma imediata do educandário, que, naquele período, estava abandonado.

No dia 3 de setembro de 2021, o prédio foi reinaugurado, sem a plataforma de elevação e o anfiteatro contemplado com a reforma.