MPF faz diligência em ruínas de Mazagão (AP) para evitar danos ao patrimônio histórico
Órgão determinou medidas para compensar e prevenir deterioração do sítio arqueológico da Igreja Marroquina
O Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador da República Milton Tiago Araújo, visitou as ruínas da Igreja Marroquina, em Mazagão (AP), para verificar possíveis danos ao sítio arqueológico. A diligência ocorreu no final de março, com a finalidade de dar andamento à apuração que trata do impacto de uma obra de calçamento nas ruínas de Mazagão Velho, distante cerca de 60 km da capital Macapá. Durante a inspeção, foi constatada a necessidade de adaptações para preservar as ruínas, como a inclusão de sinalização que informe as regras de visitação e dispositivos que impeçam as pessoas de caminharem sobre o sítio arqueológico.
Tais adaptações para proteção do patrimônio arqueológico estão sob responsabilidade do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em conjunto com a Prefeitura de Mazagão, e deverão ser apresentadas ao MPF no prazo de 60 dias. No mesmo dia da visita, o procurador também se reuniu com representantes do município, do estado do Amapá e de órgãos e entidades para tratar de assuntos relacionados ao sítio arqueológico.
Na reunião, ficou acordada a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para deliberação do plano arqueológico da área. Representante do governo do estado do Amapá será responsável pela coordenação do GT, que deverá contar com a participação do Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas do Amapá. Além disso, foi debatida a necessidade de elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser cumprido pela Prefeitura de Mazagão, para compensar os danos causados pela construção de calçadas em blocos sextavados no sítio arqueológico.
De acordo com o Ministério Público, a obra de calçamento foi concluída sem levar em consideração as recomendações do Iphan, causando inegável dano ao patrimônio arqueológico. O MPF se comprometeu a elaborar a minuta do TAC, com sugestões de medidas a serem indicadas pelo Iphan, pela prefeitura do município de Mazagão e demais entidades que participaram da reunião. No documento, serão incluídas medidas compensatórias para as obras que já foram realizadas. Para execução de novas obras no local será necessária a análise do GT.
Para o procurador da República Milton Tiago Araújo, a manutenção do patrimônio histórico de Mazagão é de grande importância para a valorização da cultura local, inclusive com a possibilidade de alavancar a exploração do turismo na região. “Há um grande potencial, ainda não explorado, que pode ser traduzido em melhorias para a população como forma de efetivação de políticas públicas decorrentes do desenvolvimento do turismo local”, afirma Milton. O procurador também pontua a necessidade de delimitar e viabilizar o plano arqueológico – com acompanhamento do Iphan – que ainda requer uma maior noção do tamanho e do potencial do sítio.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
