O governo e órgãos regulatórios já deram os primeiros passos para a segurança dos jogadores. Conheça algumas medidas de jogo responsável propostas.

Autodeclaração de renda será aposta para jogo responsável em cassinos

Com a possível volta dos cassinos físicos e casas de bingo ao Brasil, a regulamentação das apostas está passando por importantes transformações. Uma delas visa prevenir o comprometimento excessivo da renda dos apostadores e combater o mercado ilegal e lavagem de dinheiro. Para isso, a partir de janeiro de 2025, todos os sites de apostas deverão estar hospedados no novo domínio criado pelo governo, o bet.br.

O governo e órgãos regulatórios já deram os primeiros passos para a segurança dos jogadores, com mudanças no projeto de lei de cassinos físicos, taxas sobre ganhos e o SIGAP. Aqui estão alguns detalhes sobre como essa fiscalização vai acontecer.

Autodeclaração de renda

A fim de manter a segurança dos jogadores online, os sites de apostas terão que solicitar uma autodeclaração de renda dos usuários antes do início das apostas. Inicialmente, essa declaração não exige comprovação, mas vai permitir que os cassinos monitorem o quanto da renda pessoal está sendo destinada às apostas. Caso necessário, o governo não descarta a possibilidade de exigir documentação comprobatória. Além disso, haverá um alerta de tempo máximo de jogo, impedindo que um jogador continue apostando após muitas horas sem pausa.

Para os entusiastas de jogo de cassino, essa mecânica não é uma novidade. As políticas de jogo responsável seguidas pelos maiores operadores do país incluem ferramentas de controle, como a possibilidade de limitar a quantidade das apostas, o tempo de jogo e até a auto exclusão da conta por tempo determinado.

Operadores interessados no mercado brasileiro que sigam essas regras já podem solicitar autorização definitiva, que será emitida em 31 de dezembro. Ela permite que os sites entrem em operação no dia seguinte com o novo domínio. Empresas que não migrarem para o bet.br serão automaticamente consideradas irregulares.

O que os brasileiros acham dessas mudanças?

No geral, a população está bem positiva quanto a legalização e fiscalização dos cassinos no Brasil. De acordo com essa pesquisa da ENV Media sobre a regulamentação das apostas no país, 84% dos entrevistados apoiam a exigência de licenças para operadores de jogos online e 92% dos entrevistados defendem leis claras para os mesmos, enfatizando a demanda por transparência e segurança.

Uma esmagadora maioria de 87% considera importante o registro, licenciamento e tributação das empresas de jogos, ressaltando a aceitação da supervisão governamental e a lógica de que a regulamentação é essencial para a tributação eficaz e benefícios públicos mais amplos. Esses dados destacam a importância de uma estrutura regulatória robusta para o mercado de jogos de azar no Brasil.

Com a proteção dos dados e do patrimônio dos apostadores, as chances de que essas regras impulsionem ainda mais o crescimento do mercado de jogos no Brasil são exponenciais. A prioridade é estabelecer regras claras e propagandas realistas, que demonstrem que esses jogos podem proporcionar diversão, mas não devem ser usados como meio para adquirir patrimônio.