Igualdade e inclusão: defensor público com autismo atua na defesa de direitos do cidadão em sustentação oral na Câmara Única do TJAP
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) trabalha constantemente para uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Um exemplo disso ocorreu nesta terça-feira (8), durante a 1387ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP, conduzida pelo desembargador Agostino Silvério Junior, no Plenário da sede do Poder Judiciário, quando o membro da Defensoria Pública do Estado (DPE-AP), Alexandre Koch, 35 anos, fez a sustentação oral em um processo de ação de posse de terra, em defesa de um agricultor do município de Tartarugalzinho. Seria algo corriqueiro, se não se tratasse de um defensor público portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com visão monocular.
Durante sua fala, o defensor público usou o colar do autismo, que facilita a identificação e o acesso a diferentes direitos para pessoas autistas. Logo no início de sua explanação, Alexandre Koch relatou seu diagnóstico tardio em TEA (Autismo de suporte nível 1) e visão monocular. Ele elogiou a iniciativa do TJAP, que possui a política de inclusão social e a importância de oportunizar a todos, de forma igualitária, um ambiente profissional; e falou, com muita segurança, sobre sua trajetória.
“O diagnóstico tardio impõe limitações, preconceitos e resistência na aceitação, pois o TEA ainda é uma condição muito estigmatizada. Hoje estou aqui para mostrar que as neurodivergências, com vários impedimentos, inclusive sociais, não impedem que eu exerça minha profissão e funções. Esse direito é assegurado pelo TJAP a todos os que atuam no Sistema de Justiça”, comentou Alexandre Koch.
“Agradeço ao TJAP por garantir o acesso igualitário e a participação plena de todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou cognitivas, no judiciário amapaense”, destacou o defensor público.
A Sessão, transmitida pelo Canal no YouTube do TJAP, contou com a participação dos desembargadores Carlos Tork, João Lages e Rommel Araújo, Jayme Ferreira (corregedor-geral), além dos juízes convocados Stella Ramos e Marconi Pimenta. E ainda, o Ministério Público Estadual foi representado pelo procurador de Justiça Joel Chagas.
Na ocasião, os desembargadores João Lages, Rommel Araújo e o juiz convocado Marconi Pimenta, elogiaram o defensor pela competência, postura e exemplo de inclusão e igualdade.
Mais sobre Alexandre Koch
Alexandre Oliveira Koch é paraense de nascimento, mas vive no Amapá desde seus 6 anos de idade. Ele é formado em Direito pela Universidade Federal do Amapá (Unifap), desde 2010. Inclusive, relatou com orgulho que foi aluno dos desembargadores do TJAP, Carmo Antônio de Souza e João Lages, ambos também professores universitários.
Alexandre Koch advogou por alguns anos e ingressou, em 2015, na Defenap (antigo nome da atual DPE-AP) como Pessoa com Deficiência (PCD), de acordo com a Lei nº 12.764/2012, por conta de sua visão monocular. E em 2019, foi aprovado no concurso público da Defensoria Pública, onde atualmente atua.
Autismo
O Transtorno do Espectro Autista é uma síndrome que atinge quase dois milhões de brasileiros. Em crianças, é mais comum do que o câncer, a AIDS e o diabetes. No mundo, a Organização das Nações Unidas (ONU) estima que existam mais de 70 milhões de pessoas com a síndrome.
O autismo restringe a comunicação de seu portador com os demais ao seu redor. Para os especialistas, o autista tem uma maneira peculiar e introspectiva de ver o mundo. Os primeiros sinais aparecem até os três anos de idade.
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Fotos: Flávio Lacerda
