TJAP capacitará Rede de Proteção à Mulher em Oiapoque com foco na Fronteira Brasil-França, nos dias 2, 3 e 4 de julho
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), promove curso sobre violência doméstica, familiar, de gênero e política, com ênfase na rede de atendimento à mulher, na Comarca de Oiapoque. O evento, agendado para os dias 2, 3 e 4 de julho, aborda a complexidade da violência de gênero em um contexto transfronteiriço, com destaque para a cooperação judiciária entre Brasil e França.
A iniciativa busca capacitar profissionais que atuam na proteção feminina, como agentes de segurança, servidores públicos municipais e integrantes de instituições parceiras da Guiana Francesa, além de outros especialistas da rede de apoio.
O curso, com carga de 40 horas-aula, oferece uma análise aprofundada dos direitos humanos e do marco legal de enfrentamento à violência contra a mulher, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Maria da Penha e na Lei do Feminicídio. Ele explora as diversas formas de violência – como a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral –, bem como os crimes a elas associados e as medidas protetivas de urgência.
A pretensão é que os participantes tenham, ou aprimorem, uma compreensão ampla das dinâmicas dos relacionamentos abusivos e do ciclo da violência, reconheçam melhor os sinais de alerta e reflitam sobre o impacto psicológico e social nas vítimas e nos grupos sociais e familiares em que estão inseridas.
Um dos módulos dedica-se à violência política contra a mulher por meio da contextualização de conceitos, tipos e impactos. É abordado o histórico da participação feminina na política, os desafios enfrentados e a definição dos tipos de violência política — física, psicológica, moral, simbólica e virtual.
O curso também explora as diretrizes, competências e a atuação da rede de proteção e atendimento à mulher em situação de violência, com análise dos serviços de saúde, assistência social, segurança pública, justiça e educação como atores estratégicos no acolhimento e garantia de direitos – além da discussão sobre protocolos de atendimento e o fluxo intersetorial. A prevenção e o enfrentamento escolar da violência contra a mulher, meninas, crianças e adolescentes são abordados, com destaque para estratégias no ambiente escolar e a importância da educação para a equidade de gênero e a construção de uma cultura de paz.
Um ponto central do curso é o módulo sobre transnacionalidade, cooperação judiciária e direitos humanos das mulheres na região fronteiriça Brasil-França. Este segmento analisa os desafios e oportunidades da cooperação entre os dois países na proteção e promoção dos direitos humanos das mulheres na fronteira, considerando a complexidade das violações transnacionais e a necessidade de abordagens integradas.
A equipe docente é composta por especialistas de diversas áreas e a programação inclui palestras, oficinas e rodas de conversa, com certificação do curso pelo próprio TJAP. Confira aqui o projeto do curso, com programação completa e o currículo das palestrantes.
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Arte: Carima Lemos
