TJAP realiza 2ª reunião de Comitê Antimanicomial para articular plano de desinstalar o Centro de Custódia Novo Horizonte
Com foco no avanço da política antimanicomial, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) sediou, nesta quarta-feira (23), a 2ª Reunião do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA). Durante o encontro, foi instituído um Grupo de Trabalho técnico com representantes do Poder Judiciário e de diversos órgãos para elaborar o Plano de Desinstitucionalização de pessoas que atualmente cumprem medida de segurança no Centro de Custódia Novo Horizonte (CCNH), na Zona Norte de Macapá.
O encontro foi demandado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), que tem como supervisor o desembargador Rommel Araújo. A reunião foi conduzida pelo coordenador do GMF, juiz Diego Moura.
“O objetivo principal foi instituir um grupo de trabalho técnico, que vai deliberar de forma técnica, para que na próxima reunião, em agosto, haja um encaminhamento concreto sobre a desinstalação provisória do Centro de Custódia Novo Horizonte, prevista para setembro, e, posteriormente, a definitiva no próximo ano”, afirmou o juiz Diego Moura.
“Esse grupo já sai com temáticas próprias e prazos definidos, de forma articulada e com responsabilidade interinstitucional”, complementou o coordenador do GMF.
A proposta é que esse grupo técnico elabore um projeto de atenção às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, além de documentos e protocolos conjuntos, que o Comitê analisará e deliberará.
Os membros também apresentaram o fluxo das providências adotadas desde a primeira reunião, realizada em 16 de junho. O processo de desinstitucionalização inclui a transferência dos internos para residências terapêuticas, conforme a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário.
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Hugo Reis
Fotos: Flávio Lacerda
