ANPR divulga nota em apoio à procuradora eleitoral no Amapá
Entidade defende a independência funcional de Sarah Teresa Cavalcanti de Britto após rejeição de exceção de suspeição pelo TRE-AP
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou apoio integral à Procuradora Regional Eleitoral Sarah Teresa Cavalcanti de Britto diante de questionamentos dirigidos à sua atuação funcional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).
Em nota pública, a entidade destacou que a exceção de suspeição apresentada contra a procuradora foi rejeitada liminarmente por decisão judicial proferida em 26 de janeiro de 2026, reafirmando a legalidade, a independência e a autonomia funcional que norteiam sua atuação no exercício do cargo.
Segundo a ANPR, a tentativa de questionar a imparcialidade da Procuradora Regional Eleitoral não possui fundamento jurídico e foi corretamente afastada pelo Judiciário. A associação ressaltou que a atuação de Sarah Teresa Cavalcanti de Britto está alinhada aos princípios constitucionais que regem o Ministério Público, especialmente a independência funcional necessária ao pleno cumprimento de sua missão institucional.
A entidade também repudiou, de forma categórica, quaisquer tentativas de constrangimento ou intimidação de membros do Ministério Público por meio da exploração indevida de aspectos da vida privada. Para a ANPR, práticas dessa natureza comprometem a autonomia da atuação ministerial e afrontam garantias constitucionais essenciais ao Estado Democrático de Direito.
“A missão constitucional do Ministério Público somente pode ser exercida de maneira plena quando seus integrantes atuam livres de pressões externas que busquem manipular ou limitar sua atuação por meio de exposições pessoais ou constrangimentos”, destacou a associação na nota.
Ao final, a ANPR reiterou sua solidariedade à Procuradora Regional Eleitoral e reafirmou seu compromisso permanente com a defesa da independência, da dignidade e das prerrogativas de todos os membros do Ministério Público brasileiro.
FOTO: Antonio Augusto / Secom / PGR.
