TJAP declara vacância no desembargo: nova vaga será ocupada por juíza de carreira após aposentadoria do decano Gilberto Pinheiro
A 975ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizada nesta quarta-feira (8), declarou a vacância de cargo de desembargador em razão da aposentadoria voluntária do decano Gilberto Pinheiro. Com a decisão, o colegiado decidiu que será dado início ao trâmite para publicação de edital de promoção por merecimento, com direcionamento às juízas de carreira, em consonância com a política de incentivo à participação feminina nos tribunais de 2º grau.
Transmitida ao vivo no Canal do TJAP do YouTube, a sessão pode ser conferida aqui.
Conduzida pelo desembargador-presidente Jayme Ferreira, a Sessão definiu que a vaga será preenchida conforme os critérios estabelecidos pela Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina a promoção por merecimento, e pela Resolução nº 525/2023, voltada à promoção da paridade de gênero no Judiciário.
A vacância decorre da Portaria nº 78.545/2026, publicada no Diário de Justiça Eletrônico nº 58, de 6 de abril de 2026, que concedeu aposentadoria voluntária ao desembargador Gilberto de Paula Pinheiro, último integrante da formação pioneira do TJAP ainda em atividade. Sua trajetória no Judiciário amapaense foi marcada por atuação decisiva na consolidação institucional da Corte, além de julgamentos pautados pela observância rigorosa da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da legislação vigente.
Durante a sessão, por iniciativa do desembargador Mário Mazurek, foi proposta a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao desembargador aposentado Gilberto Pinheiro. Aprovada por unanimidade, a data da Cerimônia será divulgada posteriormente.
Ao destacar sua carreira, o presidente Jayme Ferreira ressaltou o compromisso do desembargador Gilberto Pinheiro com o desenvolvimento do Estado do Amapá e sua contribuição para o fortalecimento do Judiciário local.
Como medida administrativa decorrente, o Pleno também deliberou pela prorrogação da convocação do juiz de Direito da entrância final Marconi Pimenta, que permanecerá com jurisdição plena no Gabinete 1 — agora vago – até a posse da nova titular.
A sessão contou com a participação dos desembargadores Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, Carlos Tork, João Lages, Adão Carvalho e Mário Mazurek.
Na mesma manhã, também foi realizada a 925ª Sessão Ordinária do Tribunal do Pleno Judicial, com a participação do procurador de Justiça Nicolau Crispino como representante de Ministério Público do Amapá (MP-AP).
Secretaria de Comunicação do TJAP
