Projeto de lei anticrime prevê prisão após segunda instância
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, divulgou nesta segunda-feira (04) o teor do projeto de lei anticrime,
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Justiça
Juiz concede prisão domiciliar a João de Deus por motivos de saúde
Fernanda Valente O juiz substituto Wilson Safatle Faiad, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), concedeu Habeas Corpus ao médium
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João de Deus diz em depoimento que não se lembra das mulheres que o acusam de abuso sexual
Médium foi levado do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia sob forte escolta Jailton de Carvalho O médium João de
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CNJ aprova, com restrições, pagamento de auxílio-moradia a juízes
Benefício de 4.377,73 reais não alcançará toda a magistratura do país, como ocorria antes. Segundo o Conselho, apenas 1% dos
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Marco Aurélio suspende prisões em segunda instância, o que pode soltar Lula
Minutos depois da decisão do STF, defesa do ex-presidente pede à Justiça que Lula seja solto. Ministro do Supremo concedeu
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CNJ bate o martelo hoje sobre o auxílio-moradia de juízes
Plenário do Conselho se reúne hoje, na última sessão do ano. Principal item em discussão é o retorno do penduricalho,
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Candidato ao Senado que utilizou Câmaras de Vereadores para fazer campanha é multado em R$ 100 mil
Pela prática de conduta vedada, presidentes das casas legislativas também foram multados em R$ 5 mil cada O Tribunal Regional
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Justiça de Abadiânia decidirá sobre pedido de prisão de João de Deus
MP de Goiás apresentou o pedido de prisão preventiva do médium Alex Rodrigues e Leandro Melito Acusado de abuso sexual,
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Moro quer investigar brasileiros que regularizaram recursos no exterior
O ex-juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça, quer investigar os brasileiros que entraram no programa de regularização de recursos
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Supremo não pode reescrever decretos, diz Alexandre de Moraes sobre indulto
Gabriela Coelho “Não compete ao Supremo Tribunal Federal reescrever um decreto. Ou o presidente extrapolou sua competência e o STF
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STJ julga nesta terça-feira processo mais antigo do país
Descendentes da família real disputam posse do Palácio da Guanabara O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira
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Fux revoga auxílio-moradia para juízes após sanção de reajuste para STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta segunda-feira (26/11) as liminares que concedeu em 2014 garantindo o
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